DECRETO N. 5.944, DE 4 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre integração de escola estadual de 1.° grau

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n. 2.957/73,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam integrados o G.E. "Prof. Benedito Mario Calazans", e o GESC. "Dr. Cerqueira Cesar", ambos em Paraibuna, jurisdicionados a DEB. de São José dos Campos, passando a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau "Dr. Cerqueira Cesar".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação 
Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975. 
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador