DECRETO N. 5.945, DE 4 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre integração e denominação de unidades escolares

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto n. 2.957/73,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam integrados o 2.° GE, de Santo Antonio do Pinhal e o GESC. "Prof. Antonio Porfírio da Silva", ambos em Santo Antonio do Pinhal jurisdicionados à DEB de São José dos Campos, que passarão a funcionar com a denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Prof. Antonio Porfírio da Silva".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação 
Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador