DECRETO N. 5.959, DE 7 DE ABRIL DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada conforme GG - 715-75, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração, como segue:
Secretaria da Justiça
de folhas 4 - CAM - 1241-73 - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda
de folhas 5 - CAM - 881-70 - D.R.T. - 4 - Sorocaba;
de folhas 6 - CAM - 887-70 - D.R.T. - 9 - São José do Rio Preto;
de folhas 8 - CAM - 726-71 - D.R.T. - da Grande São Paulo - Seção de Material - D.R.T. 1-A-4;
de folhas 9 - STA - 1536-72 - ap. GG - 1721-72 - D.R.T. -1-A-4.
Secretaria da Agricultura de folhas 10 - CAM - 883-70 - Instituto Biológico;
folhas 11 - CAM - 954-72 - Instituto Biológico;
de folhas 12 - CAM - 1545-74 - Instituto de Zootecnia -
Estação Experimental - São José do Rio
Preto.
Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
de folhas 13 - CAM - 68-75 - Divisão Regional de Assis - D.R.-7;
de folhas 14 - CAM - 71-75 - Divisão Regional de Cubatão;
de folhas 15 a 24 - CAM - 12-75 - Divisão Regional de Araraquara
- D.R. - 4 - Divisão Regional de Assis - D.R. - 7 e
Divisão Regional de São José do Rio Preto - D.R. -
9;
de folhas 25 - CAM - 73-75 - Divisão Regional de Bauru - D.R. - 3;
de folhas 26 - CAM - 86-75 - Divisão Regional de Ribeirão Preto - D.R. - 8.
Secretaria da Educação
de folhas 27 - CAM - 35-75 - Coordenadoria do Ensino Básico e
Normal - Divisão Regional de Educação do Vale do
Paraíba - GESC "Dr. Alfredo Pujol";
de folhas 28 - CAM - 37-75 - Coordenadoria da Administração Superior - Sede;
de folhas 29 a 37 - CAM - 28-75 - Coordenadoria do Ensino Básico
e Normal - Divisão Regional de Educação de
Ribeirão Preto
Secretaria da Segurança Pública
de folhas 38 - CAM - 1038-71 - Divisão de Material;
de folhas 39 - CAM - 107-72 - Divisão de Material;
de folhas 40 - CAM - 168-72 - Divisão de Material;
de folhas 41 - CAM - 181-72 - Divisão de Material;
de folhas 42 - CAM - 944-73 - Divisão de Material;
de folhas 47 - CAM - 1478-73 - Divisão de Material;
de folhas 48 - CAM - 1556-74 - Divisão de Material;
de fcinas 49 - CAM - 6|75 - Policia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Transportes;
de folhas 50 a 59 - CAM - 11|75 - Policia Militar - Serviço de Intendência;
de folhas 60 - CAM - 20|75 - Divisão de Material.
Secretaria da Promoção Social
de folhas 61 - CAM - 722|70 - Seção de Material;
de folhas 62 - CAM - 1563|74 - Coordenadoria dos Estabelecimentos
Sociais do Estado - D.A.;
de folhas 63 - CAM - 92-75 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais dc Estado D.A.
Secretaria de Relações do Trabalho
de folhas 64 - CAM - 1263-73;
Secretaria da Administração
de folhas 65 - CAM - 1444|73 - Coordenadoria da Administração de Pessoal;
de folhas 06 e 67 - CAM - 59|75 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Secretaria da Saúde
de folhas 68 - CAM - 746|70 - Hospital Santo Angelo - Departamento de Dermatologia Sanitária;
de folhas 69 - CAM - 1044|72 - Instituto de Saúde;
de folhas 70 - CAM - 1150|72 - Instituto de Saúde;
de folhas 71 - CAM - 1522-74 - Coordenadoria de Saúde Mental;
de folhas 72 - CAM - 853-73 - Instituto Pasteur;
de folhas 74 - CAM - 1523|74 - Hospital Infantil «Candido Fontoura» - H G-3; .
de folhas 75 - CAM - 1524-74 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
de folhais- 76 e 77 - CAM - 1525|74 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
de folhas 78 - CAM - 1555|74 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
de folhas 79 - CAM - 53|75 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
de folhas 80 - CAM - 82|75 - Coordenadona de Saúde da Comunidade;
Secretária de Economia e Planejamento
de folhas 81 - CAM - 61|75 - Garagem Casa Civil
de folhas 82 - CAM - 3/75 - Divisão de Transportes;
de folhas 83 - CAM - 51|75 - Divisão de Transportes;
de folhas 84 - CAM - 52|75 - Divisão de Transportes.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim Secretário da Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicado na Casr Civil, aos 7 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 5.959, DE 7 DE ABRIL DE 1975
Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de abril de 1975.
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Onde se lê: Péricles Eugenio da Silva Ramos, Chefe de Gabinete Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Leia-se: Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo expediente da Casa Civil