DECRETO N. 5.971, DE 14 DE ABRIL DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de Posto de Avaliação de Suínos, da Secretaria da Agricultura

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, com a área de 45.982,40 m² (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) situado no município e comarca de Piracicaba, necessário à construção de Posto de Avaliação de Suínos, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 64.702,74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto "O" (localizado a margem direita da estrada que de Tanquinho vai a Piracicaba, distante 291,80 m de um Ribeirão sem denominação, divisa com propriedade de Birt Vera Stchelkunoff; dai, segue pelo alinhamento da referida estrada por uma extensão de 150,00 m onde atinge o ponto "1"; daí, deflete à direita, e segue pelo alinhamento de um caminho existente por uma extensão de 121,00 m onde atinge o ponto "2" (localizado no cruzamento dos alinhamentos deste com outro caminho); dai, deflete a direita e segue pelo alinhamento deste último por uma extensão de 102,80 m onde atinge o ponto "3", nas divisas com propriedade de Felipe Forte ou sucessores; dai, deflete a direita e confrontando com esse proprietário o segue por uma extensão de 298,00 metros onde atinge o ponto "4", nas divisas com propriedade de Birt Vera Stchelkunoff; daí, deflete a direita e segue, confrontando com esse proprietário, por uma extensão de 197,50 m, onde atinge o ponto "O", início da presente descrição, encerrando este perímetro a área de 45.682,40 metros quadrado".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador