DECRETO N. 5.980, DE 14 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre transferência de saldos de dotações

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Com base no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em decorrência dos dispostos nos Decretos n. 5.926, 5.927, 5.928 e 5.929, de 15 de março de 1975, fica alterado o Orçamento vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, e  Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:


















Artigo 2.º  - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroangindo seus efeitos a 16 de março de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                                 DECRETO N. 5.980, DE 14 DE ABRIL DE 1975

                                                                                                Dispõe sobre transferência de saldos de dotações

Retificação
Artigo. 1.°
Suplementa
Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento Órgão 10 - Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia Ulidade Orçamentária: 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Onde se lê: Total - 38.880.550,82
Leia-se Total - 38.280.550,82
Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, Classificada por Categorias Econômicas
Órgão 10 - Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 06 - Coordenadoria do Patrimnio Cultural Em Código
Onde se lê: F P SP P|
Leia-se. F P SP P|A
Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, Classificada
por Categorias Econômicas Órgão 11 - Secretaria da Promoção Social
Unidade Orçamentária: 04 - Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
Categorias Econômicas 3.0.0.0 4.0.0.0 Total
Inclua-se: TOTAL 55.297.692,44 36.928.492,98 92.226.185,43
Discriminativo da Despesa a nível de subelemento
Órgão: 24 - Secretaria de Estados dos Negócios de Esportes e TuUnidade
Orçamentária: 03 - Coordenadoria de Turismo
Inclua-se: Total
Discriminativo da Despesa a nível de subelemento
Unidade Orçamentária: 02 - Grupo Executivo da Grande São Paulo - "GEGRAN".
Órgão: 25 - Administração dos Negócios Metropolitanos Especificação - Subelemento - Elemento - Categoria Econômica:
Onde se lê: Pessoal 446.470,00 Leia-se: Pessoal 466.470,00
Onde se lê: Pessoal Civil Fixo, Provisório e Temporário .... 446.470,00 Leia-se: Pessoal Civil Fixo, Provisório e Temporário 466.470,00
Onde se lê: Despesas de Capital 33.522.680,61
Leia-se: Despesas de Capital 33.522.600,61
Inclua-se: TOTAL 48.039.639,44
Em reduz Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
Onde se lê: Órgão 07 - Gabinete do Coordenador
Unidade Orçamentária: 01 - Casa Civil
Leia-se: Órgão 07 - Gabinete do Governador
Unidade Orçamentária: 01 - Casa Civil
Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e Administração Unidade Orçamentária: 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Categoria
Econômica
Onde se lê: TOTAL 3.00.000,00
Leia-se: TOTAL 3.400.000,00
Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, classificada
por Categorias Econômicas
Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e Administração
Unidade Orçamentária: 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Especificação Categorias Econômicas
3.0.0.0
Onde se lê:
Habitação e Urbanismo 3.000.00,00
Habitação 3.000.00,00
Habitação Urbanas 3.000.00,00 Leia-se:
Habitação e Urbanismo 3.000.000,00
Habitação 3.000.000,00
Habitações Urbanas 3.000.000,00
Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, classificada
por Categorias Econômicas Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e Administração
Unidade Orçamentária: 04 - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares
Especificação Categorias Econômicas
Onde se lê: TOTAL 19.728 681,75 Leia-se: TOTAL 19.720.681,75
Discriminação da Despesa a Nível de Subelemento Unidade Orçamentária: 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
Órgão: 16 - Secretaria dos Transportes
Categoria
Econômica Inclua-se: TOTAL 2.000.000,00
DISCRIMINATIVO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO
Órgão: 17 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
Unidade Orçamentária: 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
E DA SEDE
Categoria
Econômica Especificação Subelemento
Onde se lê: 4.3.3.0 Auxlios para Obras Públicas
Leia-se: 4.3.3.0 Auxilios para Obras Públicas ...................
Onde se lê: 4 3.2 Entidades Estaduais ............ 8.43..000,00
Leia-se: 4.3.3.2 Entidades Estaduais ............... 8.435.000,00
Onde.se lê: 4. 5.0 Auxilios para Material Permanente.. .. ..
Leia-se: 4.3.5.0 Auxilios para Material Permanente ................
Órgão: 19 - SECRETARIA DO INTERIOR
Unidade Orgamentária: 01 - SECRETARIA DO INTERIOR
Especificação Elemento
Onde se lê: Material Permanent .............. 43.300,00
Leia-se: Material Permanente ................... 43.380,00
Órgão: 20 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orgamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
E DA SEDE
Especificação
Onde se lê: Participação em constituição ou aumento de Capital de Despesas
ou Entidades Comerciais e Financeiras .............................
Leia-se: Participação em constituição ou aumento de Capital de Empresas
ou Entidades Comerciais e Financeiras .............................
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMATICA,
CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: 20 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade Orçamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
E DA SEDE
CÓDIGO
F
Onde se 1ê: 1
Leia-se: 11
Artigo. 2.°
ANEXO 'I
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO
Suplementa
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e
TV Educativa
Em Q.R.
Onde se lê: 5.009.002.00
Leia-se: 5.000.002,00
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista SUDELPA

Em 2.ª Quota
Onde se 1ê: 37.000.000,00
Leia-se: 27.000.000,00
Fundação Parque Zooloóico de São Paulo
Em Q.R.
Onde se 1ê: 400.000,00
Leia-se: 400.004,00