DECRETO N. 5.991, DE 16 DE ABRIL DE 1975

Institui Grupo Intersetorial de Trabalho, para estudar e propor medidas que visem a economia de combustível na Administração Pública Estadual

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, um Grupo Intersetorial de Trabalho para, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste decreto, estudar e propor medidas que visem a economia de combustível na Administração Pública Estadual.
Artigo 2.º - O Grupo Intersetorial de Trabalho será integrado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Economia e Planejamento, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria dos Transportes, da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda e do Departamento de Transportes Internos DETIN, e terá como seu presidente o representante da Casa Civil.
Parágrafo único - Os Secretários de Estado e o Diretor do Departamento de Transportes Internos, dirigentes dos Órgãos referidos no artigo, indicarão, por ofício ao Secretário da Casa Civil, dentro de 10 dias, a contar da vigência deste decreto, os nomes de seus representantes.
Artigo 3.° - A critério do Grupo Intersetorial de Trabalho, poderá ser solicitada, através de seu Presidente, aos Secretários de Estado, a constituição de Subgrupos.
Parágrafo único - A coordenação desses Subgrupos, nas Secretarias do Estado, será atribuída a um representante do Grupo.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Jose E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário Extraordinário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente Casa Civil
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário Extraordinário de Negócios Metropolitanos
Publicado na Casa Civil, aos 16 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.° 1-75
Senhor Governador: Tenho a honra de submeter a consideração de Vossa Excelência e presente projeto de decreto, que visa à criação de um Grupo Intersetorial de Trabalho destinado a estudar e propor medidas que visem à economia de combustível na Administração Pública Estadual.
Tais medidas se justificam por atenderem aos anseios do Governo Federal, no sentido de se reduzir o consumo de combustíveis.
O Grupo Intersetorial de Trabalho, cuja instituição ora e proposta, contará com a participação de representantes das Secretarias da Casa Civil, de Economia e Planejamento, da Agricultura, dos Transportes, da Segurança Pública, da Fazenda e do Departamento de Transportes Internos, e a ele se atribuí a função de estudar e propor medidas que permitam alcançar uma sensível redução do consumo de combustível na área da Administração Pública Estadual sem prejuízo do serviço público.
Renovo a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração.