DECRETO N. 5.998, DE 18 DE ABRIL DE 1975

Declara de utilidade pública, para tins de desapropriação, imóvel situado à altura do Km, 232,288 da estrada SP-300, município e comarca de Botucatu

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitutional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de Junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1° - Fica declarado de utilidade pública a fim de ser desapropriado pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem, por via amigável ou judicial, o imóvel configurado na planta cadastral Individual PAT-20.978 que consta pertencer a Alfredo Emílio de Oliveira, localizado à altura do Km. 232,288 da estrada SP.30O, município e comarca de Botucatu, com a área total de 350,00 m2 (trezentos e cinquenta metros quadrados) cujas medidas e confrontações estão mencionadas na referida pianta a saber: dos Pontos A e B 30m João Correa Morais numa extensão de 35,00 m, dos pontos B e C com João Correia de Morais numa extensão de 10,00 m, dos pontos C e D com Joaquim Batista do Amaral numa extensão de 35,00 m, e dos pontes D e A com rua existente numa extensão de 10,00 m
Artigo 2.° - A referida área é necessária ao acantonamento de turmas de servidores do DER para atenderem à limpeza da Serra de Botucatu onde ocorrem deslisamentos de terras em épocas chuvosas e, também, para atenderem à demanda de serviços ao longo da rede da DR.2.
Artigc 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba 4.1.1.5 do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 18 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governo