DECRETO N. 6.005, DE 22 DE ABRIL DE 1975

Dá denominação ao edifício do Forum de Araçatuba

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o falecido Dr. Maurício Martins Leite destacou-se como um dos mais proeminentes causídicos do fôro de Araçatuba, tendo, inclusive, exercido, mercê de sua cultura e de seu grande saber jurídico, o posto de Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados, daquela região;
Considerando que o Dr Maurício Martins Leite, foi, além disso, Professor das Faculdades de Direito e de Administração de Empresas da mesma cidade - funções que desempenhou, também, com raro brilho e eficiência;
Considerando que, dessa forma, o Dr. Maurício Martins Leite tornou-se credor da admiração e do respeito da comunidade araçatubense;
Considerando que, por tudo isso, para reverenciar a memória de tão ilustre vulto, nada melhor que perpetuar-se seu nome no prédio do forum, que foi palco de sua abnegada luta pela realização do Direito,
Decreta:
Artigo 1.º - O Forum da comarca de Araçatuba passa a denominar-se «Dr. Maurício Martins Leite».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 6.005, DE 22 DE ABRIL DE 1975

Dá denominação ao edifício do Forum de Araçatuba

Retificação
Onde se lê: Considerando que o falecido Dr. Maurício Martins Leite
destacou-se como um dos mais proeminentes causídicos do fôro de Araçatuba...,
Leia-se- Considerando que o falecido Dr. Mauricio Martins Leite destacou-se como um dos mais preeminentes causídicos do fora de Araçatuba...