DECRETO N. 6.029, DE 24 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 151.217,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e dezessete cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA 
A presente transposição de recursos orçamentárias, no valor de Cr$ 151.217,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e dezessete cruzeiros) da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, visa atender reajuste de convênio com a Escola Paulista de Medicina.
Artigo 2.º - Para atender á suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador