DECRETO N. 6.078, DE 29 DE ABRIL DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de Centro de Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, terreno sem benfeitorias, com a área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) situado no município de Ribeirão Corrente e comarca de Franca, necessário a construção de Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 54231-74 da Procuradoria do Patrimôriio Imobiliário, a saber: "Tem início no ponto "A", situado a 21,55m (vinte e um metros e cinquenta e cinco centímetros), da intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Francisco Franco com a Florêncio de Abreu; daí, segue em linha reta, confrontando com o próprio de Aparecida Ferreira dos Santos, na distância de 25,00m (vinte cinco metros), até encontrar o ponto "B"; deste, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com quem de direito, na distância de 30,00m (trinta metros), até encontrar o ponto "C"; deste, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio de Aparecida Ferreira dos Santos, na distância de 25,00m (vinte e cinco metros), até encontrar o ponto "D"; deste, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Flor~encio de Abreu, confrontando com a mesma, na distância de 30,00m (trinta metros), até encontrar o ponto inicial "A"; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superficie de 750,00m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador