DECRETO N. 6.163, DE 13 DE MAIO DE 1975

Dispõe sobre alterações no orçamento vigente da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, aprovado pelo Decreto n. 5.297, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam alteradas as dotações do orçamento vigente da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos aprovadas pelo Decreto n. 5.297, de 19 de dezembro de 1974, conforme tabelas em anexo.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 13 de maio de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente alteração decorre da necessidade de adequar o orçamento da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos à sua real programação.