DECRETO N. 6.186, DE 20 DE MAIO DE 1975
Retifica o Decreto n. 5.625, de 17 de fevereiro de 1975, referente a concessão de auxilios à entidades assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelos Decretos n. 5.926, de
15-3-75, 5.979 e 5.980, de 14-4-75,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Artigo 2.º do Decreto n. 5.625, de 17-2-75, como segue:
"Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
11.04 01 - Elemento 4.3.4.0 - Subelemento 4.3.4.4 - Conselho Estadual
de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício."
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.186, DE 20 DE MAIO DE 1975
Retifica o Decreto n. 5.625, de
17 de fevereiro de 1975, referente à concessão de
auxílios a entidades assistenciais que especifica