DECRETO N. 6.194, DE 22 DE MAIO DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Madalena Vieira Moreira e outros, imóvel situado no Município de Mirassol, 
necessário à construção do Ginásio de Esportes

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, de Madalena Vieira Moreira e outros, um terreno sem benfeitorias, com a área de 30.030,00m² (trinta mil metros e trinta decímetros quadrados), situado no município de Mirassol e comarca do mesmo nome, necessário à construção do Ginásio de Esportes, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 53.108/74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Começam no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos da Rua Projetada n.° 1 e Rua Projetada n.º 58. Deste ponto, segue, pelo alinhamento da Rua Projetada N.° 58, na distância de 140,00m, até o ponto "B", localizado no alinhamento desta Rua com a Avenida Projetada n.° 3. Dai defletindo à esquerda 90°00', segue pelo alinhamento da referida avenida, na distância de 214,50m, até o ponto "C", localizado no alinhamento da Rua Projetada n.° 57. Deste ponto, defletindo à esquerda 90°00' segue pelo alinhamento desta última Rua, na distância de 140,00 metros, até o ponto "D", localizado no alinhamento da Rua Projetada n.° 1. Daí, defletindo à esquerda 90º00', segue, pelo alinhamento da Rua Projetada n.° 1, na distância de 214,50m. até o ponto "A", inicial.
O imóvel assim descrito encerra uma área de 30.030,00m² (trinta mil metros e trinta decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 22 de maio de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador