DECRETO N. 6.220, DE 26 DE MAIO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Associação Espirita "Allan Kardec" - São José do Rio Preto

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do GG1054|75, adoação à Associação Espírita "Allan Kardec" - São José do Rio Preto
- de vários materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda AF-31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM-686|72:
1 máquina de somar manual - marca Victor - n.º de fabricação 298920 - PI-31.887 - (item 7).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-1007|72:
1 fichário de aço com 2 gavetas - PI-5004 (item 5);
1 fichário de aço para mesa com 2 gavetas - PI-97581 (item 6).
Divisão de Material - DAS-3 - Seção de Material - AS-33 - Av.
Rangel Pestana, 300 - CAM-884|74:
100 fitas para máquina de somar 8mm (partes) - (Item 14).
Coordenação da Administração Financeira - Divisão de Material e Serviços - DAF-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-198|75:
1 arquivo de aço com 11 gavetas - marca Dragão - PI-69381 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública Policia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência Av.
Água Fria, 1923 - fundos - CAM-11|75:
1 máquina de costura Leonam - fabricação LS-130 (item 1);
1 máquina de costura Super Vigor - (item 2);
18 pares de quédis n.ºs 37 - (item 11).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Instituto Modelo de Menores - Av. Celso Garcia, 2593 - CAM-768|70:
5 caixas de catgut cromado n.º 0 - (item 1);
30 caixas de seda cirúrgica branca - n.º 3 - (item 2);
200 vidros de vermicida Ordep com Piperazina - (item 3);
74 quilos de pomada de Óxido de Zinco - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Administração Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira,368 - CAM-1224|74 - CAM-1336|74 - CAM - 111|75:
1 Maquina de calcular com cursores marca Odhner - fabricação 864.136 - PI-SF - 112.145 - (item 4);
34 cadeiras de madeira - fixas - PI - SF - 1463 - 2682 - 12043
- 51814 - 53870 - 53955 - 55390 - 64367 - 68529 - 80915 - 80920 - 80922 80991 - 81005 - 103967 - 103968 - 103969 - 104418 - 104578 - 104592 104668
- 104980 - 107627 - 107629 - 102414 - 102512 102513 - 102514102515
- 102546 - 102571 - 102572 - 102590 - 102647 - (itens 3, 4 e 5);
1 mesa de aço mista com fichário - PI - SF - 81523 (item 12);
Pertencentes à Secretaria da Saúde Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Av. Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, 188 - CAM - 1395-74: 3 mesas de madeira com 3 gavetas e dispositivos para máquinas - PI
- 435 - 355 e 1030 - (itens 1, 2 e 3)
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525-74:
1 aspirador de pó Kemmore - (item 1);
1 máquina de lavar roupa - marca Santo André - (item 6);
1 balança para adulto - PI - 4148 - (item 11);
1 máquina de lavar louça - marca Wallig - (item 12);
6 bolsas para gelo - (item 14);
2 abridores de nariz - (item 17);
2 abridores de boca - (item 19);
3 espelhos pequenos para faringe - (item 24);
3 estiletes - (item 26);
2 alicates cirúrgicos - (item 27).
Instituto de Saúde - Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - CAM - 80-75:
2 extintores de incêndio químicos secos, marca Kidde - mod. 15-P - (item 2).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiaís é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 26 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Guedes de Moraes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de maio de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador