DECRETO N. 6.329, DE 24 DE JUNHO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG. - 1360-75, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenadona da Administração de Materias da Secretaria da Administração como segue:
Secretaria da Justiça
de fls. 4 - Departamento dos Institutos Penais do Estado - CAM - 165-75;
Secretaria da Agricultura
de fls. 5 e 6 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais Setor de Almoxarifado - CAM - 222-75;
de fls. 7 a 12 - Estação Experimental de Monte Alegre do Sul e Estação Experimental Central - CAM - 223-75;
Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem
de fls. 13 a 32 - ACT-GT.2 - CAM - 74-75;
de fls. 33 a 36 - DR.6 - Taubaté e DR.9 - São José do Rio Preto - CAM - 244-75;
de fls. 37 a 42 - DR.1 - Campinas e Dr.3 - Bauru DR. - Cubatão - DR.6 - Taubaté - DR.9 - São José do Rio Preto - CAM - 245-75;
Secretaria da Saúde
de fls. 43 - Coordenadoria da Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico II - CAM - 166-75 - (sucata de metais diversos).
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a doação dos materiais constantes de fls. 21 - CAM - 99-75, doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo pelo Decreto n. 6.212, de 22 de maio de 1975 e referente ao GG - 1.140-75.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador