DECRETO N. 6.331, DE 25 DE JUNHO DE 1975

Determina o levantamento e atualização do patrimônio do Estado, e dá providência correlatas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de obter o levantamento atualizado do patrimônio imobiliário do Estado com o objetivo de instrumentar o Sistema Estadual de Informações,
Decreta:
Artigo 1.° - As Secretarias de Estado, as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de que o Estado seja acionista majoritário e as Fundações instituidas pelo Estado remeterão, até o dia 15 de julho de 1975, à Secretaria de Economia e Planejamento, os seguintes elementos informativos:
I - relação, com anexos informativos, de todos os terrenos superiores a 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), com áreas não edificados, que se achem sob sua administração ou sejam de sua propriedade;
II - informação precisa sobre existência de planos de construção, de ampliação ou de mudança de suas instalações dentro da Grande São Paulo, especificando o nível em que se encontrem, bem como sobre a existência de anteprojeto arquitetônico ou projeto executivo, aprovado por Prefeitura, em execução, contratado ou em fase de contratação.
§ 1.° - Os elementos informativos, mencionados neste artigo, inciso I, deverão consignar:
1 - localização;
2 - área;
3 - tipo de utilização atual;
4 - programação de ocupação futura e, neste caso, a existência de projeto aprovado pela Prefeitura;
5 - valor aproximado atual;
6 - valor histórico;
7 - outros dados relevantes.
§ 2.º - O disposto neste artigo não se aplica às Universidades de São Paulo e de Campinas.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretátrio da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
José E. Mindlin, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário Extraordinário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Plínio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário Extraordinário de Negócios Metropolitanos
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador