DECRETO N. 6.343, DE 26 DE JUNHO DE 1975
Dispõe sobre transferências de saldos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Com base no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30
de janeiro de 1967, e em decorrência do disposto no Decreto n.
6.257, de 4 de junho de 1975, fica alterado o Orçamento Programa
vigente aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, e Decreto
n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:
JUSTIFICATTVA
03 - O reajustamento orçamentário solicitado pela Escola
de Educação Física, decorre da necessidade de
melhor dotar os ítens relativos a pessoal provisório e
encargos com serviços de utilidade pública, resultantes
do aumento da despesa con a alteração de categoria
funcional de pessoal Docente, e pagamento das despesas com o consumo de
energia elétrica, água e telefone.
04 - O remanejamerto orçamentário pleiteado pela Escola
de Enfermagem, visa melhor adequar os recursos destinados a custear as
despesas com
3200 - Transferências Correntes
3270 - Diversas Transferências Correntes
3275 - Outras Transferências Correntes....................... 80.000
09 - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo ................ 700 000
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros ........................... 304.000
12 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo................................... 150.000
- FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA E ZOOTECNIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo................................... 275.000
18 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/02 - Pessoal Civil Provisório ...................... 950.000
21 - INSTITUTO ASTRONÔMICO E GEOFÍSICO
08.44.06 - Ensino de Pós-Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/03 - Pessoal Civil Temporário........................ 24.000
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros............................. 123.800
28 - INSTITUTO DE FÍSICA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo....................... 300.000
83 - INSTITUTO OCEANOGRÁFICO
08.44.207 - Extensão Universtária
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3150 - Despesas de Exercícios Anteriores ................... 20.000
37 - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL
08.44.207 - Extensão Universitária
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3150 - Despesas de Exercício Anteriores.................... 5.000
42 - REITORIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/03 - Pessoal Civil Temporário................. 250.000
44 - COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/03 - Pessoai Civil Temporário....................... 1.500
3150 - Despesas de Exercícios Anteriores...................... 40.000
48 - FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE
RIBEIRÃO PRETO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/02 - Pessoal Civil Provisório ............. 418.176
49 - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo......................... 17.063
Total das Suplementações......................... 4.458,539
Artigo 2.° - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
03 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3140 - Encargos Diversos
3141 - Encargos Gerais ................................ 90.000
04 - ESCOLA DE ENFERMAGEM
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo....................... 60.000
3120 - Material de Consumo....................... 130.000
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros........................... 70.000
3140 - Encargos Diversos
3144 - Encargos com Serviços de Utilidade Pública... 20.000
05 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo............................. 30.000
07 - ESCOLA POLITÉCNICA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3140 - Encargos Diversos
3141 - Encargos Gerais....................................480.000
09 - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/02 - Pessoal Civil Provisório........................300.000
3111/03 - Pessoal Civil Temporário........................400.000
3140 - Encargos Diversos
3141 - Encargos Gerais....................................100.000
3144 - Encargos com Serviços de Utilidade Pública....47.000
3150 - Despesas de Exercícios Anteriores..................100.000
3200 - Transferências Correntes
3270 - Diversas Transferências Correntes
3275 - Outras Transferências Correntes.....................57.000
12 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/02 - Pessoal Civil Provisório......................150.000
17 - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo.............................276.000
18 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo...............................250.000
21 - INSTITUTO ASTRONÔMICO E GEOFÍSICO
08.44.206 - Ensino de Pós-Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/01 - Pessoal Civil Fixo.........................24.000
3120 - Material de Consumo...........................90.000
3140 - Encargos Diversos
3144 - Encargos com Serviços de Utilidade Pública....13.800
3150 -Despesas de Exercícios Anteriores..............12.000
3200 - Transferências Correntes
3230 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3233 - Salário-Família.................................8.000
28 - INSTITUTO DE FÍSICA
08 44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo..........................300.000
33 - INSTITUTO OCEANOGRÁFICO
08.44.207 - Extensão Universitária
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3140 - Encargos Diversos
3141 - Encargos Gerais .............................. 20.000
37 - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL
08.44.207 - Extensão Universitária
3000 - DESPESAS CORRENTES
3200 - Transferências Correntes
3270 - Diversas Transferências Correntes
3275 - Outras Transferências Correntes..................5.000
42 - REITORIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo............................150.000
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros....................25.000
3140 - Encargos Diversos
3141 -Encargos Gerais.................................75.000
44 - COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros
3132 - Outros Serviços de Terceiros..................41.500
48 - FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/03 - Pessoal Civil Temporário...................418.176
49 - FACULDADE DE FILOSOFIA,CIENCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO
08.44.205 - Ensino de Graduação
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111/03 - Pessoal Civil Temporário..................17.063
Total das
Reduções...................................4.458.539
pessoal Docente daquela Unidade bem como para atender ao pagamento das
despesas oriundas de exercícios anteriores, cujos processos
foram formalizados somente neste exercício.
05 - A alteração orçamentária solicitada
pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, tem por finalidade
prorporcionar melhor adequação dos recursos, cursos,
tendo em vista os compromissos assumidos com terceiros.
07 - O reajustamento orçamentário solicitado pela Escola
politécnica, decorre da necessidade da melhor
adequação dos recursos destinados ao atendimento das
despesas correntes daquela Unidade.
09 - O remanejamento orçamentário solicitado pela
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, visa reforçar o item
relativo a pessoal fixo, a fim de possibilitar o empenhamento da folha
de pagamento do mês de junho, bem como o atendimento de despesas
resultantes da elevação do salário mínimo
com relação a compromissos assumidos com terceiros.
12 - A alteração orçamentária solicitada
pela Faculdade de Educação, decorre da necessidade de
melhor dotar o montante consignado no item de pessoal civil fixo, a fim
de atender ao pagamento das despesas resultantes da
alteração de categoria funcional de pessoal Docente
daquela Unidade.
17 - A suplementação do item de pessoal fixo, solicitada
pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, decorre da
necessidade de admissão de novos servidores, objetivando melhor
atendimento dos serviços medicos cirurgicos bem como para a
prorrogação de prestação de serviços
em horas extraordinarias à servidores que já se encontram
nesta condição.
18 - O remanejamento orçamentário pleiteado pela
Faculdade de Odontologia, tem por fim atender ao pagamento das despesas
oriundas da alteração de categoria funcional de pessoal
Docente daquela Unidade.
21 - A alteração orçamentária pleiteada
pelo Instituto Astronómico e Geofísico, destina-se a
reforçar o montante consignado no item pessoal temporario e
serviços de terceiros, os quais se encontram em
situação deficitária.
28 - O reajustamente orçamentário solicitado pelo
Instituto de Física, destina-se a reforçar o montante
consignado no item relativo a pessoal civil fixo, o qual se encontra em
situação deficitária.
33 - O reforço da dotação específica
pleiteado pelo Instituto Oceano-grafico, decorre da
apuração de compromissos oriundos de exercício
findo, cujos processos foram formalizados somente neste
exercício.
37 - O remanejamento orçamentário pleiteado pelo
Serviço de Verificação de Óbtos da Capital
decorre da necessidade de se meljor dotar o item relativo a despesas de
exercícios.
12 - A alteração orçamentária solicitada
pela Faculdade de Educação, decorre da necessidade de
melhor dotar o montante consignado no item de pessoal civil fixo, a fim
de atender ao pagamento das despesas resultantes da
alteração de categoria de pessoal Docente daquela
Unidade.
17 - A suplementação do item de pessoal fixo solicitada
pela Faculdade de Medicina Veterinaria e zootecnia, decorre da
necessidade de admissão de novos servidores, objetivando melhor
atendimento dos serviços médicos cirurgicos, bem como
para a prorrogaçõ de prestação de
serviços em horas extraordinárias à servidores que
ja se encontram nessa condição. 18 - O remanejamento
orçamentário pleiteado pela Faculdade de Odontologia, tem
por fim atender ao pagamento das despesas oriundas da
alteração de categoria funcional de pessoal Docente
daquela Unidade.
21 - A alteração orçamentária pleiteada
pelo Instituto Astronomico e Geofísico, destina-se a
reforçar o montante consignado no item pessoal temporário
e serviços de terceiros, os quais se encontram em
situação deficitaria.
28 - O reajustamento orçamentário solicitado pelo
Instituto de Física, destina-se a reforçar o montante
consignado no item relativo a pessoal civil fixo, o qual se encontra em
situação deficitária.
33 - O reforço da dotação especifica pleiteado
pelo Instituto oceanográfico, decorre da apuração
de compromissos oriundos de exercício findo, cujos processos
formalizados somente neste exercício.
37 - O remanejamento orçamentário pleiteado pelo
Serviço de Verificação de Óbitos da
Capital, decorre da necessidade de se melhor dotar o item relativo a
despesas de exerciciso passados, cujos processos foram formalizados
somente neste exercício.
42 - A reprogramação orçamentária da
reitoria, decorre da necessidade de reforçar o montante
consignado no item de pessoal civil temporario a fim de possibilitar o
atendimento das despesas com folha de pagamento do pessoal em regime de
C.L.T.
44 - A alteração orçamentária solicitada
pela Coordenadoria de Saúde e Assitência Social decorre da
necessidade de atender ao pagamento das despesas oriundas de
exercícios anteriores, cujos expedientes foram concluidos
somente neste exercício bem como ao atendimento das despesas
resultantes da alteração salarial de pessoal contratado
em regime de C.L.T.
48 - O reforço da dotação relativo ao item de
pessoal provisório pleiteado pela Faculdade de Farmácia e
Odontologia de ribeirão Preto, destina-se a possibilitar o
empenhamento da folha de pagamentp relativo ao mes de junho do presente
exercício.
49 - A transposição da verba solicitada pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto é em
decorrência da necessidade da criação de novas
funções autárquicas de técnico de
Laboratório e de Escriturário.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Plinio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 26 de Junho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador