DECRETO N. 6.356, DE 1.° DE JULHO DE 1975

Transfere da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria da Agricultura, terreno situado no município de Alto Alegre, comarca de Penápolis

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação, para a da Secretana da Agricultura, um terreno sem benfeitorias situado no município de Alto Alegre e comarca de Penápolis, cujas divisas e confrontações são as seguintes, "Inicia-se no ponto "F", situado no alinhamento da Avenida Expedicionário Diogo Martins, distante 27,50m do alinhamento da Rua São João. Desse ponto, segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Expedicionário Diogo Martins na distância de 35,00m até o ponto "G", situado na confluência do alinhamento acima, com o alinhamento da Rua Osvaldo Cruz. Daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Osvaldo Cruz na distância de 40,00m até o ponto "D". Daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando com propriedade do Sr. João A. Lemes e Carlos P. Siqueira na distância de 35,00m até o ponto "E". Daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com propriedade do Sr. Roldão Ferreira na distância de 40,00m até e ponto "F", inicio da presente descrição, encerrando a superficie de 1.400,00m² (Um mil e quatrocentos metros quadrados)". O terreno acima descrito é desmembrado de uma área de terras medindo 4.000.00m² (quatro mil metros quadrados), adquirido pela Fazenda do Estado por força da transcrição n.° 35.959, do Registro de Imóveis da comarca de Penápolis, tudo conforme memorial descritivo, laudo de avaliação e planta n.° CI - 4.489, elaborados pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, no processo n.° PGE - 18.781|58.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação 
Publicado na Casa Civil, a 1.° de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador