DECRETO N. 6.374, DE 3 DE JULHO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Ação Feminina Evangélica «Recanto dos Avós» - Capital

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG 1452-75, a doação à Ação Feminina Evangélica «Recanto dos Avós» - Capital dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária - DRT-5 - Rua Dr. Quirino, 1352 -
1.° andar - Campinas - CAM-572-74:
1 armário de aço com porta de correr - (item 1)
2 armários de aço - PI - 97694 e s|n.° - (item 5).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material - AS
33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-885-74 e 1187-74:
1 balança de ferro capacidade 200kg. - PI - 10502 - (ítem 11)
2 fichários de aço com 8 gavetas - PI - 50550 - PI - 93884 (item 12).
Coordenação da Administração Financeira - Divisão de Material e Serviços - DAF-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-198|75:
3 arquivos de aço com 11 gavetas - marca Dragão - PI - 69389 69391 - 69392 - (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Divisão Regional Agrícola de Campinas - Av. Brasil, 2340 - CAM 56|74:
1 máquina de somar e calcular marca Inzodi - modelo M-8 - PI - 67000 - (item 23) fabricação.................... 302935
1 máquina de somar e calcular marca Everest - modelo 25 - PI 67001 - (ítem 24) fabricação 27606558
Pertencentes à Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem - Praça Cel. Fernando Prestes - CAM - 1554/74:
2 portas com seguro marca Securit e Fiel - fabricação 80800 e s|n. - PI - 13018-F e 14897-F (itens 13 e 14).
Pertencentes à Secretaria da Educação
Departamento do Ensino Básico - Divisão de Seleção e Movimentação de Pessoal - Rua Rego Freitas, 527 - CAM - 1390/74:
14 cadeiras simples (ítens 4 e 6).
Pertencentes à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 330|74 - CAM - 111|75 e 174/75:
15 lápis cor vermelho - (item 4)
2 mesas de madeira para telefone - PI-SF-81111 e SF-81112 (item 10)
2 máquinas de escrever manual Remington - fabricação BJ-4.020.371 - BJ-4.020.714 - PI - SF-102493 - SF-102800 - (ítens 3 e 4).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525/74;
.II aspirador de pó Kemmore - (ítem 1)
1 máquina de lavar louça marca Wallig - (ítem 12).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM - 171/75:
1 banco de madeira - PI - 40488 - (item 31).
1 esterilizador elétrico de 0,12 x 0,27 x 0,13 - (ítem 30)
1 geladeira marca Macstar - (ítem 14)
1 mesa de madeira com alçapão para máquina com 3 gavetas a esquerda de 0,78 x 1,26 x 0,80 - PI - 259 - (ítem 35).
Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico de Vila Mariana - Rua Major Maragliano, 241 - 237 - CAM - 192/75:
2 escrivaninhas de madeira com 3 gavetas - PI - 13548 e 13667 (ítem 5).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador