DECRETO N. 6.404, DE 8 DE JULHO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buri

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 1625/75, a doação à Prefeitura Municipal de Buri, dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Delegacia Regional Tributaria - Divisão de Material e Serviços DAT - 3 - Rua Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM - 81-75:
1 máquina de calcular Mesko - fabricação 10936 - PI-130721 (item 41);
1 máquina de somar Victor - fabricação 5436699 - PI - s/n.º (item 43).
Pertencente a Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Itapetininga - DR-2 - CAM,- 1554-74:
1 cofre de aço - marca Nascimento - fabricação 32112 - PI - 12015-F - (item 25).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Serviço de Transportes da Policia Militar - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 221/75:
1 máquina de vulcanizar pneus - PI - 47 - (item 2);
Polícia Militar do Estado - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1923 - fundos - CAM - 11/75:
50 pares de quedis n.° 37 - (item 11).
Pertencentes à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 111/75 e 174/75
2 mesas para telefone - PI - SF-80956 - 81110 - (item 10);
2 mesas de madeira com 3 gavetas e dispositivo para máquina de escrever - PI - SF-80955 e 81075 - (item 6);
2 máquinas de escrever elétricas - marca Olivetti - mod. Lexikon - 80-E - fabricação 1036474 e 1075846 - PI - SF-102342 e SF-105433 - (itens 1 e 2).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emilio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525/74:
1 aspirador de pó Kemmore - (item 1);
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária Rua da Consolação, 717 - CAM - 171-75:
1 armário de aço guarda-roupa com 2 corpos - PI-40991 - (item 16);
2 arquivos de aço com 4 gavetas Securit de 1,35 x 0,71 x 0,47 - PI40609 e 345 - (item 37);
1 arquivo de aço com 10 gavetas - Dragão - de 1,34 x 0,71 x 0,51 - PI-47252 - (item 38);
1 fichário de aço de mesa vertical com 2 gavetas 0,13 x 0,43 x 0,34 PI-40690 - (item 45);
8 cadeiras de ferro - PI-41006 - 41081 - 41120 - 40192 - 41079 41128 - 40648 e 40178 - (item 17);
1 geladeira elétrica marca GE - PI-40655 - (item 12):
5 mesas de aço - Mascarenhas com 3 gavetas à esquerda e 1 a direita de 0,77 x 1,20 x 0,80 - (item 20);
1 poltrona de madeira - PI-40475 - (item 48).
Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico de Vila Mariana - Rua Major Maragliano, 241 - 287 - CAM - 192-75:
3 armários de madeira - PI-14083 - 15583 e 15582 - (item 15);
3 divãs de madeira para pacientes - PI-13740 - 13560 - 13565 (item 13);
2 escrivaninhas de madeira - PI-15289 e 15020 - (item 6);
1 fogão a gás de rua com 6 bocas com banho maria - (item 1);
1 poltrona de madeira giratória - (item 9).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy, 122 - CAM-1252-73:
1 fogão a gás com 2 bocas marca Cosmopolita - PI-371 - (item 1).
Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - Praça Cel. Fernando Prestes, 110 - CAM-436-74:
1 banco de madeira Ferg - PI-211 - (item 8);
1 mesa de madeira para reuniões - PI-62 - (item 2).
Pertencente à Casa Civil
Assessoria Técnico Legislativa - Rua São Luiz, 99 - CAM-892-74:
1 máquina de calcular elétrica - Madas - fabricaçãc - 45439 - PI304 - (item 2).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando excluido do Decreto n. 3.892, de 24 de junho de 1974, um criado-mudo tipo mesinha, de ferro esmaltado em branco, PI-5974 referente ao CAM-834-70.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1975.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador