DECRETO N. 6.440, DE 25 DE JULHO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 776.949,00 (setecentos e oetenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa atender as despesas decorrentes do aumento ocorrido nas tarifas de luz, energia elétrica e telefone bem como consertar, a aparelhagem medica, caldeiras e instalações elétricas uma vez que os recursos oferecidos dos subelementos 3.1.3.1 e 3.1.4.1 não seriam utilizados.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Público na Casa Civil aos 25 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador