DECRETO N. 6.450, DE 28 DE JULHO DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro de Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de candido Rodrigues, terreno sem benfeitorias, com a área de 812,50m²(oitocentos e doze metros e cinquenta decimetros quadrados) situado no município de candido Rodrigues e comarca de Taquaritinga, necessário a construção do Centro de Saúde, com as medidas e confrontações contantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 54.485|74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Terreno de forma retangular, de topografia plana, seca e dotado de todos os melhoramentos públicos, com as seguintes divisas e confrontações: Tem início no ponto "A", situado à 22,00m (vinte e dois metros), da intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Bahia e Piauí; daí, segue em linha reta, confrontando com Walter Boschete, na distância de 25,00m (vinte e cinco metros), até encontrar o ponto "B"; deste, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com Bento Colombo, na distância de 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centimetros), até encontrar o ponto "C", deste, deflete a direita e segue em linha reta, confrontando com Olimpio Manoel Pereira Pinto, na distância de 25,00m (vinte e cinco metros), até encontrar o ponto "D"; deste, deflete à direita e segue o alinhamento predial da Rua Piauí, confrontando com a mesma, na distância de 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centimetros), até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superficie de 812,50m2 (oitocentos e doze metros e cinquenta decimetros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador