DECRETO N. 6.456, DE 28 DE JULHO DE 1975

Transfere da Administração da Secretaria da Justiça, para a da Secretaria da Saúde, imóvel situado no perímetro urbano da cidade de Lins

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da administração da Secretaria da Justiça, para a da Secretaria da Saúde, para a construção do prédio do Distrito Sanitário um terreno sem benfeitorias, situado no perímetro urbano da cidade de Lins, à Rua Nossa Senhora Auxiliadora, entre a Rua Jonas Carlos Arantes e a Rua Guarantã, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos, e a área total de 360,00 metros quadrados (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: «Tem início no ponto «A», situado no alinhamento da Rua Nossa Senhora Auxiliadora distando mais ou menos 57,00 (cinquenta e sete metros) da citada rua com o alinhamento da Rua Jonas Carlos Arantes. Do ponto «A» segue em linha reta, confrontando com a propriedade de Jarbas Martins, na distância de 30,00m (trinta metros) até o ponto «B»: daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a propriedade de Maria Aparecida Simões e com a propriedade de Dirce Simões. na distância de 12,00m (doze metros), até o ponto «C»; daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a propriedade de Lairto João Perin, na distância de 30,00m (trinta metros) até o 1 ponto «D»; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Nossa Senhora Auxiliadora na distância de 12,00m (doze metros), até o ponto «A» onde teve início a presente descrição, tudo conforme memorial descritivo e planta n.° 3.782, elaborados pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário no processo n.° 48.258-71.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 28 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador