DECRETO N. 6.459, DE 28 DE JULHO DE 1975
Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede, da
Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, fica
fixada nas seguintes quantidades:
Grupo "A": 2 veículos;
Grupo "B": 4 veículos;
Grupo "S-1": 9 veículos;
Grupo "S-2": 15 veículos;
Grupo "S-3" 2 veículos;
Grupo "S-4": 5 veículos.
Parágrafo único - A classificação
dos grupos referidos no artigo obedece ao disposto no Decreto n.
50.031, de 22 de julho de 1968.
Artigo 2.º - A fixação e
aprovação da frota discriminada no Artigo 1.º deste
decreto, não implica na liberação dos recursos
necessários à sua efetivação,
processando-se as aquisições dentro das possibilidades
orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais.
Artigo 3.º - No mínimo vinte por cento das
dotações orçamentárias, destinadas a
aquisição de veículos para a Secretaria de Estado
da Cultura, Ciência e Tecnologia, serão utilizados para a
renovação da respectiva frota.
Artigo 4.º - Este decreto e suas disposições
transitórias entram em vigor na data de sua
publicação, ficando revogados os Decretos de 26 de
fevereiro de 1970, de 1.º de dezembro de 1970 e o de 26 de maio de
1972.
Disposições Transitórias
Artigo 1.º - A Secretaria de Estado da Cultura,
Ciência e Tecnologia deverá transferir no prazo de 15
dias, a contar da data da publicação deste decreto,
obedecida a legislação pertinente, os veículos
abaixo discriminados:
I - Para a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo;
Ford LTD-Landau, ano 1972, motor n. LACME00889
Dodge Darte Luxo, ano 1972, motor n. C-038902
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69DC107863
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69DCB107868
Chevrolet Opala, ano 1972 motor n. 5N69DCB107872
II - Para a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos:
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n 5N69DCB107867
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107830
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107817
III - Para a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho:
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107821
Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107825
Palácio dos Bandeirantes, 28 de Julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Antonio Ignácio Angarita F. da Silva. Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura. Ciências e Tecnologia
Publicado na Casa Civil, aos 28 de Julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.459, DE 28 DE JULHO DE 1975
Fixa a frota de veículos da Administraçãao Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Retificação
Disposições Transitórias
Artigo 1.º -
Onde se lê: Dodge Darte Luxo ...
Chevrolet motor n.º 5N69DC107863
Leia-se: Dodge Dart Luxo ...
Chevrolet ... motor n.º 5N69DCB107863