DECRETO N. 6.472, DE 28 DE JULHO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados ao Serviço de Obras Sociais de Adamantina S.O.S.

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG 1531-75, a doação ao Serviço de Obras Sociais de Adamantina S.O.S., dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria dos Transportes e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admistração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Seção de Administração de Patrimônio Capital CAM 74 75:
1 máquinas de escrever I. B. M. - fabricação - 179457 - PI - 484-E (item 73);
1 relógio de parede Silco - PI - 1925-E (item 97);
1 enceradeira elétrica Bandeirantes - PI - 1929-E - (item 98);
1 máquina de somar elétrica - R. C. Allen - fabricação - 20745 - PI - 2327 E - (item 130);
1 mesa de aço para máquina com 2 gavetas - PI - 102-F - (item 152);
1 mesa de aço para máquina com 7 gavetas - PI - 236-F - (item 153);
1 arquivo de aço com 7 gavetas - PI - 740-F - (item 154);
1 fichário de aço com 13 gavetas - PI - 1459 - F - (item 159);
1 intercomunicador - 12 canais - PI - 106 - D - (item 371);
1 receptor de OC - PI - 250-D - (item 419);
1 máquina de calcular R.C. Allen - fabricação - 30275 - PI - 1180-E - elétrica - (item 1).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º  não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1975
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador