DECRETO N. 6.481, DE 29 DE JULHO DE 1975

Autoriza a doação de rolo compressor à Prefeitura Municipal de Barbosa

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE2879-74 - SENA-658-75, a doação à Prefeitura Municipal de Barbosa de 1 rolo compressor - marca Austin Western - mod. tenden - n.° de serie T-1034, com peso de 8.000 kg acionado por motor G.M. mod. 271-AC-4 - n.° de série 2.ª 2.888 - a óleo diesel - inv. n.° 596 - C CAM-245-75, pertencente ao patrimônio da Secretaria dos Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - DR-2 - Itapetininga e declarado excedente pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.° não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso do material é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à baixa patrimonial do material ora doado.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador