DECRETO N. 6.483, DE 29 DE JULHO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Pirapózinho
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
GE1978-75, a doação à Prefeitura Municipal de Pirapózinho, dos
materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária - DRT-5 - Rua Dr. Quirino, 1352 - Campinas -
CAM-572-74:
2 extintores de incêndio - PI-93409 e 93446 (item 22).
Posto Fiscal de Leme - Av. 29 de Agosto, 490.
1 máquina de escrever marca Smith Corona - fabricação - 2C-232 - 4855-14 - PI-60277 - (item 51);
1 máquina de somar Burroughs - fabricação TC-174822-S (item 52).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 -
Seção de Material AS-33 - Av. Rangel Pestana, 300 -
CAM-884-74:
60 lápis cópia violeta, duro - (item 27);
60 lápis cópia vermelho (parte) - (item 28).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-1251-74:
4 mesas de aço com 4 gavetas e 1 lateral - (item 39).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto de
Tecnologia de Alimentos - Av. Brasil s/n. - Campinas - CAM-849-70:
1 microscópio binocular - fabricação 2585 - (item 1).
Divisão Regional Agricola de Campinas - Av. Brasil, 2340 - cam- 56-74:
3 balanças marca Brasil s/ns e respectivos pesos, modelo Roberval com
pratos para 10 kg, fabricação s/n. - 9846 - 9844 - PI-46505 e s|n. -
(item 38).
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de
Rodagem - Divisão Regional de Campinas - DR-1 - CAM-1282-74:
1 arquivo - PI-9394-F - (item 4);
1 armário - PI-4516-F - (item 8).
Pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadona da
Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de
Oliveira, 368 - CAM-111-75:
2 mesas de madeira para telefone - PI-81574 e 81726 (item 10).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Hospital Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM-1525-74:
3 abridores de nariz - (item 17);
2 abridores de boca (item 19);
2 alicates cirúrgicos (item 27);
6 bolsas para gelo (item 14);
3 espelhos pequenos para faringe (item 24);
6 pingas anatômicas (item 20);
6 pingas Bakans (item 21);
10 pingas de garfo (item 16).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM - 171-75:
1 esterilizador elétrico de 17 x 71 x 19 cm. - PI - 50026-G (item 10);
2 fichários de mesa, de aço, vertical com 4 gavetas de 0,18 x 0,43 x
0,49 para fichas de 14 x 20 e 0,27 x 0,27 x 0,43 para fichas 3 x 5 - PI
- 40354 e s|n.º (itens 42 e 43).
Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico
de Vila Mariana - Rua Major Maragliano, 241 - 287 - CAM - 192-75:
2 divãs de madeira para pacientes - PI - 14517 e 13638 (item 13).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados
dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador