DECRETO N. 6.484, DE 29 DE JULHO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Comunidade Paroquial de São Paulo Apóstolo - Movimento Comunitário Cristão de Vila Paulista - Ribeirão Preto

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-1397|75, a doação à Comunidade Paroquial de São Paulo Apóstolo - Movimento Comunitário Cristão de Vila Paulista - Ribeirão Preto, dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Delegacia Regional Tributária - DRT-6 - Rua Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM-588|72:
1 máquina de somar marca Burroughs - PI - 110463 - (item 45);
2 mesas de madeira com 1 gaveta - PI - 111171 - 111149 - (itens 16 e 27);
1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI - 64754 - (item 24);
2 poltronas giratónas - PI - 66005 - 66564 - (itens 34 - 40).
Delegacia Regional Tributária - Divisão de Material e Serviços DAT-3 - Rua Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM-81|75:
1 máquina de calcular Facit - PI - 130018 - (tem 12);
14 poltronas universitárias de madeira - PI - 139220 - 139223 - 139224 - 139227 - 139233 - 139234 - 139235 - 139236 - 139237 - 139241 - 139242 - 139243 - 139246 - 139252 - (itens 20 a 33);
1 máquina de escrever Smith Corona - fabricação - 2C2263729 PI - 64705 - (item 56);
1 máquina de calcular Nesko - fabricação KR-19-10-966- PI 130722 - (item 35);
1 máquina de somar Victor - fabricação - 306334 - PI - 31645 (item 48);
7 cadeiras de madeira - PI - 128364 - 2780 - 5283 - 10024 10031 - 10589 - 52489 - (item 62);
2 armários de madeira com 2 portas, uma de correr e outra de abrir - PI - 66578 e 6650 - (itens 37 e 39);
1 balcão de madeira com 9 gavetas - PI - 66913 - (item 51).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Departamento Psiquiátrico II - Hospital Franco da Rocha - CAM - 166|75 - (itens 1 a 3):
7.000 kg. de trapos (aproximadamente);
2.000 kg. de sacos (aproximadamente);
2.000 kg. de retalhos novos (aproximadamente).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM - 171-75:
1 aparelho mimeógrafo marca Sada Reporter Olivetti - (item 1);
1 geladeira marca Lec n.° 1441 - PI - 11960 - (item 13);.
1 arquivo de aço com 2 gavetas - Bernardini de 0,76 x 0,71 x 0,47 (item 39);
1 arquivo de madeira com 5 gavetas de 1,36 x 0,62 x 0,39 - (item 40).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador