DECRETO N. 6.486, DE 1.° DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Associação Prato de Sopa Monsenhor Moreira Santos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG1603-75, a doação a Associação Prato de Sopa Monsenhor Moreira - Santos - dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção - Oficina de Marcenaria - AI. Barao de Limeira, 1130 - CAM-903-72: 3 mesas de madeira para máquina com 3 gavetas - PI-89117 271 e 90032 - (item 8).
Divisão de Material e Serviços - Seção de Material - AS-33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-471-74:
30 globos de vidro leitosos, boca 255mm (item 4);
27 plafoniers com soquete de boca 255mm. (item 12):
20 pratos refletores - (Item 14).
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Cubatão - CAM-1437-74:
3 fichários de aço PI-19841-F - 19840-F e 19838-F - (itens 7 - 8 e 9).
Pertencentes à Secretaria da Administração - Unidade Regional Polivalente de Santos - Av. Conselheiro Nébias, 414 - CAM-12-72:
1 cadeira estofada de madeira com braço - Pl-933 - (item 26);
1 cadeira de madeira giratória - PI-149 - (item 27)
Unidade Regional Polivalente de Santos - Rua Armando Salles de Oliveira, 223 - CAM-82-72:
1 escrivaninha de madeira com 7 gavetas - PI - STIC-1878 (item 2);
1 armário de madeira com 2 portas de vidro - (item 3).
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM-111-75
1 porta chapéu - PI - SF-81498 - (item 11).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - Hospital Emilio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM-1525-74:
6 bolsas para gelo - (item 14);
7 camas fórmicas tipo hospitalar - (item 31).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistiea - Av. Casper Líbero, 464 - CAM - 847 - 72:
10 cadeiras de madeira - PI - 1016 - 102 - 1020 - 1017 - 896 1517
- 1049 - 1384 - 1019 e 1321 - (item 19).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1.° de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador