DECRETO N. 6.497, DE 4 DE AGOSTO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, aprovada pelo Decreto n. 5.513, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, conforme discriminação abaixo:
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

 
JUSTIFICATIVA
A presente alteração de recursos orçamentárias visa dotar o FUMEST, e uma programação consentânea a sua real programação de recursos para o corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento 
Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 6.497, DE 4 DE AGOSTO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, aprovada pelo Decreto n. 5.313, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, conforme discriminação abaixo: 

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação: 

JUSTIFICATIVA
A presente alteração de recursos orçamentários visa dotar o FUMEST, de uma programação consentânea à sua real programação de recursos para o corrente exercício. 
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador