DECRETO N. 6.568, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1811/75, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Secretaria da Justiça
de fls. 3 - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - CAM - 549/75;
de fls. 4 - Casa de Detenção - CAM - 602/75.
Secretaria da Fazenda
de fls 5/7 - Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária da Grande
São Paulo - Seção de Material - DRT-1-A-4 - CAM -
458/75;
de fls. 8/14 - Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária da Grande
São Paulo - Seção de Material - DRT-1-A-4 - CAM -
460/75;
de fls 15 - Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária da Grande
São Paulo - Seção de Material - DRT - 1-A-4 - CAM
- 461/75.
Secretaria da Agricultura
de fls. 16 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
- CATI - Divisão Regional Agrícola de São Paulo -
CAM - 335/75;
de fls. 17 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
- CATI - Divisão Regional Agrícola de São
José do Rio Preto - CAM - 543/75;
de fls. 18 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
- CATI - Divisão Regional Agrícola de São
José do Rio Preto - CAM - 542/75:
de fls. 19 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - CAM - 544/75;
de fls. 20 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - CAM - 551/75.
Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem
de fls. 21 - Divisão Regional de Bauru - DR-3 - CAM - 594/75;
de fls. 22/23 - Divisão Regional de Ribeirão Preto - DR-8 - CAM - 596/75;
de fls. 24 - Divisão Regional de Araraquara - DR-4 - CAM 599/75.
Secretaria da Educação
de fls. 25 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - Departamento
de Administração - CAM - 592/75.
Secretaria da Segurança Pública
de fls. 26 e 27 - Departamento de Administração do DADG -
5.ª Seção de Patrimônio da Divisão de
Materia] - CAM-149-75:
de fls. 28 - Delegacia Geral de Polícia - Divisão de
Transportes - Posto de Serviço Leste - CAM-309-75 - (com
exceção do item IV):
de fls. 29 - Serviço de Transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CAM-468-75;
de fls. 30-32 - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência - CAM-494-75.
Secretaria da Promoção Social
de fls. 33 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Divisão de Administração - CAM-343-75.
Secretaria de Esportes e Turismo
de fls. 34 e 35 - Fomento de Urbanização e Melhoria das
Estâncias - FUMEST - Termas de Santa Bárbara do Rio Pardo
- CAM-352-74.
Secretaria da Administração
de fls. 36 - Comissão Central de Compras do Estado - CAM-174-75 - item 05.
Secretaria de Relações do Trabalho
de fls. 37 - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Seção de Transportes - CAM-546-75.
Secretaria da Saúde
de fls. 38 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Instituto de Saúde - Divisão de
Tisiologia e Pneumologia Sanitária - CAM-171-75;
de fls. 39 - Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento
Psiquiátrico I - Hospital Psiquiatrico de Vila Mariana -
CAM-192-75;
de fls. 40 - Coordenadoria de Saúde Mental - MDPI-1 - Hospital Psiquiátrico Pinel - CAM-265-75;
de fls. 41 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur - CAM-394-75;
de fls. 42 - Coordenadoria dos Serviços Técnicas Especializados - Instituto de Saúde - CAM-482-75;
de fls. 43 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especilizados - Instituto de Saúde - CAM-735-74 - item 3;
de fls. 44 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Hospital Infantil Cândido Fontoura - CAM-579-75.
Casa Civil
de fls. 45 - Assessoria Técnico Legislativa - CAM-603-75.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e o
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias -
FUMEST - procederão as baixas dos materiais pertencentes aos
seus patrimônios.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurangç Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluli Neto Secretário Extraordinário de Relações de Trabalho
Walter Sidnev Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.568, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Palácio dos Bandeirantes ...............................
PAULO EGYDIO MARTINS
Onde se lê: Jorge Maluli Neto, Secretário Extraordinário de Relações de Trabalho
Leia-se: Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho