DECRETO N. 6.569, DE 11 DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE-2235|75, a doação à Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria de Administração de Material da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Divisão de Manutenção - AS-43 - Oficina de Marcenaria Al. Barão de Limeira, 1130 - CAM-903'72:
1 mesa de madeira com 3 gavetas faltando uma - PI-95870 (item 3).
3 mesas de madeira com 4 gavetas - PI-20.126-84.688 e s|n (itens 17 e 27).
1 mesa de madeira com 5 gavetas PI-97669 (item 35).
1 mesa de madeira para máquina de escrever PI-97175 (item 36).
Administração Superior - Sede - Av. Rangel Pestana 300 - CAM-867|74:
1 máquina de somar com 10 colunas - manual - mod. 521 - Victor - Fabricação 279.975 - PI-99.285 (item 70).
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material AS-33 - Av. Rangel Pestana. 300 - CAM-884.74:
40 berços para mata-borrão (item 3).
232 lapis cópia vermelho (parte) (item 28).
5.000 folhas de mata-borrão (item 31),
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade,
746 - CAM.-1187|74:
2 fichários de aço com 8 gavetas - PI-99098 e s|n. (item 9). Coordenação da Administração Financeira - Divisão de Material e Serviços - DAF-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-198|75: 4 arquivos de aço com 11 gavetas - marca Dragão - PI-69393 - 69394 - 69395 e 69396 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto Botânico - Av. Miguel Stefano, s|n. - CAM.-288|73:
1 numerador automático mod. B2 - alemão - Fabricação 125589 (item 4)
1 carimbo numerador automático Cardex com 6 algarismos e 4 repartições fabricação 102 (item 5).
Instituto de Economia Agrícola - Av. Miguel Stefano, 3900 - CAM. - 1310-74:
1 máquina de calcular elétrica, marca Madas, mod. A-34 - fabricação 41607 - PI - IEA - 1092 (item 19).
Pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Administração Superior - Sede - Rua Riachuelo, 115 - CAM. - n.º 1182-73:
1 gaveta de aço para documentos - PI 1146 (item 10).
Pertencente à Secretaria dos Transportes - Divisão Regional de Campinas - DR-1 - CAM. - 1554-74:
1 cofre de aço marca Securit - PI SF-13025 (item 18).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Divisão de Transporte - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM. - 1275-73:
50 baterias de 6 volts e 15 placas (item 17).
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1923 - CAM. - 11-75: 10 pares de quedis n.º 37 (item 11).
Serviço de Transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. - 221-75:
1 motor elétrico PI 3571 (item 10).
Pertencentes à Secretaria da Administração
Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE - R. Florêncio de Abreu 848 - CAM. - 493-73:
2 cadeiras giratórias com braços - PI s|n. e 103 - (item 5).
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. - 111-75:
1 mesa de madeira para telefone - PI SF-102502 - (item 10).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Instítuto Adolfo Lutz - Av. Dr. Arnaldo, 355 - CAM. 640-73:
1 microscópio marca Spencer Búfalo, binocular - Fabricação 207505 - PI 3465 (item 13).
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM. - 1525-74:
1 aspirador de pó - Kemmore - (item 1).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM. - 171-75:
1 balança Filizola para pesar criança - PI 40506 - (item 9).
Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico de Vila Mariana - Rua Major Maragliano, 241 - 287 - CAM. 192-75:
1 escrivaninha de madeira com 9 gavetas PI 14942 - (item 3).
1 escrivaninha de madeira com 7 gavetas PI 15280 - (item 4).
1 escrivaninha de madeira PI 15172 (item 6).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM.- 1215-74:
20 furadores para papel (item 3).
10 vidros de tinta vermelha para carimbo de metal - marca Goyana (item 9).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilhein, Secretário da Economia e Planejamento
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975. 
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador