DECRETO N. 6.571, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Ocauçu
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GE.-2249|75, a doação à Prefeitura
Mumcipal de Ocauçu, dos materiais abaixo discriminados,
pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de
Administração de Material da Secretaria da
Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.-1251|74:
2 arquivos de aço com 8 gavetas - PI 5524 e 104.470 (item 15).
3 mesas de aço com 4 gavetas e 1 lateral (item 39).
Coordenação da Administração Financeira - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM.-208|75:
30 lápis cópia verde (Item 11),
30 lápis cópia violeta (item 12),
30 lápis cópia azul (item 13),
30 lapis cópia vermelho (item 14),
10 bobinas de papel (item 2).
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
Administração Superior Sede - Rua Riachuelo, 115 - CAM.-1182|73:
1 gaveta de aço para documentos - PI 1145 (item 9).
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Rua Paes Leme 203 - CAM.-796|74:
2 chapeiras de aço duplas - PI DAEE-7707 e DAEE-7664 (itens 27 e 28).
Pertencentes à Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis
1 cofre de aço marca Securit - PI 13.037-F - (item 43)
Pertencentes à Secretaria da Seguraça Pública
Divisão de Transportes - Garagem da Zona Norte - Rua Leão XIII, 342 - CAM.-1275|73:
50 bateriais de 6 volts e 15 placas (item 17).
Serviço de Transportes da Policia Militar do Estado de
São Paulo - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM.-221|75.
1 esmeril com chicote PI 3651 (item 5).
2 motores elétricos PI 3557 (item 9).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social.
Departamento da Administração - Seção de
Material e Transportes - Rua do Ouvidor 63 - CAM. - 1473-74:
50 caixas de colchetes de latão n. 5 (item 1).
Coordenadona dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Divisão de
Administração - Av. Brigadeiro Luiz Antonio 1224 - CAM. -
1563-74:
15 câmaras de ar 640x15 (item 1).
Perrencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM. - 1525-74:
1 máquina de lavar louça marca Wallig (item 12).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM. -
171-75:
1 suporte de metal para tubos PI 50717 (item 47).
Coordenadoria de Saude Mental - Departamento Psiquiátrico de
Vila Mariana - R. Major Maragliano, 241 - 287 - CAM. - 192-75:
1 suporte para soro - PI 15463 (item 10).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materias a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer forma-lidades.
Artigo 4.º - O Departamento de Aguas e Energia
Elétrica e o Departamento de Estrada, de Rodagem
procederão as baixas dos materiais pertencentes aos seus
patrimônios.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Pericles Eugenio da Silva Ramos - Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.571, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados a Prefeitura Municipal de Ocauçu
Retificação
No Artigo 1.º - ...
Pertencente à Secretaria dos Transportes
Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 Assis
Leia-se: Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis - CAM
1.554/74.
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado CAM, 1.563/74
Onde se lê; 15 camaras de ar 640x15 (item 1)
Leia-se: 10 camaras de ar 640x15 (item 1)