DECRETO N. 6.572, DE 11 DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Oriente

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE - 2250-75, a doação à Prefeitura Municipal de Oriente, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda.
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM. - 1251-74:
8 arquivos de aço com 4 gavetas para ofícios PI 104.350 - 96.770 e 89.592 (item 9.).
1 escrivaninha e 1 mesa de aço com 4 gavetas PI s/n. e 94.732 (itens 27 e 28).
Coordenação da Administração Financeira - Av. Rangel Pestana, 800 - CAM. - 208-75
30 lápis cópia verde (item 11).
30 lápis cópia violeta (item 12).
30 lápis cópia azul (item 13).
30 lápis cópia vermelho (item 14).
10 bobinas de papel IOPL (item 2).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
Divisão Regional Agrícola de Campinas - Av. Brasil, 2340 CAM. - 56-74:
2 relógios para vigias marca Tagus (item 16).
Pertencentes à Secretaria de Obras e do meio Ambiente
Administração Superior - Sede - Rua Riachuelo, 115 - CAM. - 1182-73:
1 gaveta de aço para documentos - PI 1133 - (item 8).
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Rua Paes Leme, 203 - CAM. - 796-74:
2 chapeiras de aço duplas - PI DAEE 8970 e DAEE - 11232 (itens 21 e 22).
Pertencente à Secretaria dos Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis
1 cofre de aço marca Securit - PI - 13021-F (item 42)
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Divisão de Transportes Garagem da Zona Norte - Rua Leão VIII, 332 - CAM. - 1275-73:
50 baterias de 6 volts de 15 placas (item 17).
Serviço de Transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo R. Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. - 221-75:
1 esmeril com chicote PI - 2426 (item 4).
2 motores elétricos PI - 3556 (item 8).
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Departamento de Administração - Seção de Material e Transporte - R. do Ouvidor, 63 - CAM. - 1473-74:
50 caixas de colchetes de latão n. 5 (item I).
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Divisão de Administração - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1224 - CAM. - 1563-74:
15 câmaras de ar 640x15 (item I).
Pertencentes à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. - 111-75:
2 mesas de madeira para telefone - PI SF 102456 e 102491 (item 10).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadoria de Assistencia Hospitalar - Hospital Emilio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM. - 1525-74:
1 máquina de lavar louça marca Wallig (item 12),
2 tentacâaulas (item 22).
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM.-171-75:
1 suporte de metal para tubos PI 50718 (item 47).
Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico de Vila Mariana - Rua Major Maraghano, 241 - 287 - CAM. - 192-75:
1 suporte para soro - P - 15462 (item 10).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Departamento de Estradas de Rodagem procederão as baixas dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 6.572, DE 11 DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Oriente

Retificação
Artigo 1.º - ..........................
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Divisão de Transportes Garagem da Zona Norte
Onde se lê:
Rua Leão VIII, 342
Leia-se:
Rua Leão XIII, 342

DECRETO N.6.572, DE 11 DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados a Prefeitura Municipal de Oriente

Retificação
No Artigo 1.º - Pertencente à Secretaria dos Transportes.
Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis
Leia-se: Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis CAM - 1.554-74.
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - CAM 1. 563-74.
Onde se lê: 15 câmaras de ar 640x15 (item 1)
Leia-se: 10 câmaras de ar 640x15 (item 1)