DECRETO N. 6.577, DE 11 DE AGOSTO DE 1975

Autoriza a doação de materiais usados às Entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e dedarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Associação Beneficente Evangélica - Votuporanga - GG.-1697-75 Pertencente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia - Coordenadoria nadoria do Patrimônio Cultural - Serviço Estadual de Assistência dos Inventores - Praga Cel. Fernando Prestes, 110 - CAM - 436-74; 1 máquina de escrever com 100 espaços, marca Remington PI-206 (item 4).
Sociedade de Educação e Assistência - Frei Orestes - Campos do Jordão - GG.-1696-75
Pertencentes: a Secretaria da Fazenda:
Divisão de Material e Serviços - A.S.-33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 CAM. - 471-74;
20 globos de vidro, leitosos, boca 145mm (item 2),
20 plafoniers sem soquete de boca 145mm (item 6),
10 pratos refletores (item 14);
Delegacia Regional Tributária - Posto Fiscal de Taubaté - Rua Carneiro de Souza, 99 - CAM. - 874-74;
1 máquina de escrever Underwood, fabricação n.º 6.648.591 - PI 67282 (item 6);
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Material AS-33 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 884-74;
20 fitas para máquina de somar 8 mm (parte) (item 14),
60 lápis copia vermelho (item 28),
1.000 folhas de mata-borrão (item 31);
Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM. - 1251-74:
2 arquivos de aço com 4 gavetas (item 16),
2 escrivaninhas de aço com 4 gavetas - PI 94471 e 92867 (item 31);
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas das de Rodagem - DR-6 - Taubaté - CAM. - 1554-74:
1 cofre de aço - PI 14999-F (item 41);
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Departamento de
Administração - Seção de Material e Transportes - R. do Ouvidor, 63 - CAM. - 1473-74;
50 caixas de cochetes de latão n.º 5 (item 1),
7 vidros de goma arábica com capacidade de 1.000cc (item 2);
Pertencentes a Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM. - 1525,74:
1 aspirador de pó Kemmore (item 1),
1 calandra marca Lavatr (item 8),
1 máquina de lavar louça marca Wallig (item 2),
6 bolsas para gelo (item 14),
20 agulhas 50x6 (item 15),
10 pinças de garfo (item 16),
3 abridcres de nariz (item 17),
6 porta agulhas de Mathiê (Item 18),
2 abridores de coca (item 19),
2 pinças anatômicas (item 20),
3 pinças Bakaus (item 21),
2 tentacánulas rftem 22),
3 espelhos pequenos para faringe (item 23),
6 espelhos pequenos para faringe, tamanho médio (Item 25),
5 válvulas Duadan (item 28),
6 camas fórmulas tipo hospitalar (Item 31),
1 bomba aspiradora de pressão, marca Card (item 33),
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento mento de Estatistica - Av. Casper Libero, 464 - CAM. - 1215J74: 10 furadores para papéis (Item 3).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não foram retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Kelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhaes, Secretário dos Transportes
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
José E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciências e Tecnologia
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilhein, Secretário de Economia e Planejamento
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente te da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador