DECRETO N. 6.598, DE 13 DE AGOSTO DE 1975

Dispõe sobre revisão de proventos de aposentado

PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A revisão de proventos do Sr. Antonio Gabeta. aposentado em cargo de Artifice, referência 28, com base em cargo de Eletricista, referência 10, determinada pelo decreto de 29 de novembro de 1971, é retificada para Encarregado de Turma, referência 12.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Instituto de Previdência do Estado.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretdrio da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador