DECRETO N. 6.601, DE 13 DE AGOSTO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - A revisão dos proventos do Sr. Jorge Snayder, aposentado em cargo de Artifíce, referência 31, levada a efeito pelo Decreto de 29 de novembro de 1971, com base no cargo de Carpinteiro, referência 10, 6 retificada para que passe a ser feita com base no cargo de Encarregado de Setor (Oficina), referência 16.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações própnas do orçamento do Instituto de Previdência do Estado.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos ao Governador