DECRETO N. 6.605, DE 13 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados ao Templo de Umbanda Tia Conceição - Capital
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuigções legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GG.-1640/75, a doação ao Templo de Umbanda Tia
Conceição, da Capital dos materiais abaixo discrimados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretárias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretária da
Administração, como segue:
Pertencentes a Secretária da Agricultura
Instituto de Economia Agrícola - Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. - 1310/74:
1 cadeira de madeira com braços e mola giratória - PI-IEA-0703 (item 13),
1 cadeira de madeira com assento estofado de couro - PI-IEA-0689 (item 14),
2 cadeiras de ferro cromadas com assentos estofados - PI-IEA-0959 e IEA-0960 (itens 25 e 26),
1 cadeira de madeira giratória com assento estofado marrom - PI0911 (item 30).
1 cadeira entalhada com braços fixos e encosto de couro - Pl-0395 (Item 31).
Pertencente à Secretária de Cultura, Ciência e
Tecnologia - Serviço Estadual de Assistência aos
Inventores - Praga Cel. Fernando Prestes, 110 CAM. - 436-74:
1 cadeira de madeira - PI - 307 (item 3)
Pertencentes a Secretária da Administração
Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE Rua Florencio de Abreu, 848 - CAM. - 493-13:
1 cadeira de madeira simples - PI-1311 (item 6). Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira. 368 CAM. - 173-74:
1 cadeira de madeira com braços, giratória, encosto flexível - PI - SF-108336 (item 34).
Pertencentes à Secretária da Saúde
Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária - Rua da Consolacao, 717 - CAM. - 171-75:
6 cadeiras de ferro - PI - 40478 - 40174 - 40662 - 40797 41087 e 40694 (item 17),
1 cadeira de madeira - PI - 40543 (item 19). Coordenadoria de
Saúde Mental - Departamento Psiquiatrico de Vila Mariana - Rua
Major Maragliano, 241 - 287 - CAM. 192-75:
9 cadeiras de madeira -PI - 7944 - 14537 - 7946 - 14603 13701 - 13628 - 13688 - 12364 e 15.008 (item 17).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses, a partir da publicação, quando a
donatária dispor deles sem qualquer formlidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho. Secretário da Agricultura.
José E. Mindlin, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.605, DE 13 DE AGOSTO DE 1975
Autoriza a doação de materiais usados ao Templo de Umbanda Tia Conceição Capital
Retificação
Palácio dos Bandeirantes..........
PAULO EGYDIO MARTINS
Onde se lê: Walter Sidney Leser, Secretário da Saúde
Leia-se: Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde