DECRETO N. 6.655, DE 1.º DE SETEMBRO DE 1975
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro
de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Penapolis, com sede naquela cidade.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de setembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, a 1.° de setembro de 1975
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador