DECRETO N. 6.750, DE 16 DE SETEMBRO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O enquadramento dos cargos de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupados por Elizio Nascimento e Aparecido Nogueira, como Ajudante de Pedreiro, referência 4 - Faixa I - procedidos pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os principios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos cargos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. -, fica retificado para Ajudante de Ferreiro, referência 8 - Faixa II.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador