DECRETO N. 6.757, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice, referência 36, ocupado por José Jeronimo dos Santos, como Mecânico, referência 10, procedido pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou aos cargos de Artífice do Departamento de Estradas de Rodagem os princípios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, é retificado para Auxiliar de Equipamento Rodoviário, referência 13.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento da Autarquia. 
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador