DECRETO N. 6.781, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975

                                                                                         Dispõe sobre alteração do Decreto n. 6.644, de 28 de agosto de 1975 

PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Os Artigos 1.º e seu parágrafo único e 2.º, inciso I, do Decreto n. 6.644, de 28 de agosto de 1975, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 6.º, da Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, fica aberto na Secretaria da Fazenda, às diversas Secretarias de Estado, um crédito de Cr$ 7.827.219,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e dezenove cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente.
"Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:"

"Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I -Cr$ 4.687.592,00 (quatro milhões, seisentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois cruzeiros), proventes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizanda a realizar nos termos da legislação vigente: e
II - Cr$ 3.177.627,00 (três milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete cruzeiros), provenientes de redução das seguintes dotações:"

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de agosto de 1975.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador