DECRETO N. 6.784, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Instituto Oscar Freire, aprovada pelo Decreto n. 5.325, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 61.000,00 (sessenta e um mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do Instituto Oscar Freire, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:

JUSTIFICATIVA
A presente ateração de recursos visa dar condições para contratação de serviços técnicos de terceiros, necessários ao «Centro Internacional de Criminologia Biológica e Médico Legal» e ao próprio Instituto.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador