DECRETO N. 6.862, DE 3 DE OUTUBRO DE 1975

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta
Artigo 1.° - Fica concedido o auxílio de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:
Presidente Prudente Cr$ Associação Assistencial «Adolpho Bezerra de Menezes» .. ... ... 600.000,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções - do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 3 de outubro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador