DECRETO N. 6.891, DE 15 DE OUTUBRO DE 1975
Antoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Administração Superior Sede:
Prefeitura Municipal de Itajobi - GG-2261/75 aps. SENA-1223/75 - Sedan
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis
B-9-619666 - PI-144435;
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG-2262/75 aps. SENA -
1130/75 - Perua, marca Chevrolet - ano de fabricação 1966
- chassis .......... 146ZBRO2345M - PI-135722;
Instituto do Café do Estado de São Paulo:
Prefeitura Municipal de Buri - GE-2566/75 - Rural, marca Chevrolet -
ano de fabricação 1967 - chassis C146YBR17700P -
PI-ICESP;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;
Prefeitura Municipal de Cajobi - GE-2623/75 - Camionete, marca Willys -
ano de fabricação 1969 - motor B9-351717 - chassis
99221-013082 - PI-2414;
Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho -
GE-2724/75 - Jeep, marca Willys - ano de fabricação 1969
- motor B9-351423 - chassis 9.5224-013518 - PI-2400.
Pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares;
Prefeitura Municipal de Irapuã - GG-2258/75 aps. SENA-1383/75 -
Caminhão, marca Ford - ano de fabricação 1969 -
chassis LA81JP-28846 - PI-4841.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
Prefeitura Municipal de Pongaí - GE-2356/75 - Sedan, marca
Volkswagen - ano de fabricação 1967 - chassis B7-421275 -
PI-G21-02;
Prefeitura Municipal de Quintana - GG-2259/75 aps. SENA-851/75 -
Jeep, marca Willys - ano de fabricação 1963 -
chassis 3522403668 - PI-G24-01.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto, ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Instituto do Café do Estado de
São Paulo, procederá a baixa do veículo
pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Guedes de Moraes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador