DECRETO N. 6.966, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Superintendência de Controle de Endemias
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Superintendência de
Contrôle de Endemais, um crédito de Cr$ 1.357.500,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos
cruzeiros), suplementar as dotações do seu
orçamento vigente, com a inclusão do elemento 4.2.6.0.
Parágrafo único - A classificação da despesa de
que trata o crédito ora aberto observará a seguinte
discriminação:
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto mediante:
I - Cr$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil cruzeiros), nos
têrmos do Artigo 43 § 1.° inciso II da Lei n.
4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de excesso de
arrecadação;
II - Cr$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e
quinhentos cruzeiros), nos termos do Artigo 43 § l.°, inciso
III. da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 provenientes
da redução da seguinte dotação:
JUSTIFICATIVA
A presente suplementação aberta a Superintendencia de
Contrôle de Endemias no valor de Cr$ 1 357.500,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos
cruzeiros), nos termos do Artigo 43 § 1.° incisos II e III, da
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, visa atender as
despesas com a aquisição de inseticidas óleo
diesel. gasolina, material de escritorio e de limpeza;
contratação de serviços com a Prodesp; pagamento
de estagiarios para os laboratorios de Combate a Vetores; reparos em
viaturas da frota; serviços de terceiros na
confecção de uniformes para o pessoal de campo: encargos
com serviços de utilidade publica; despesas de exercidos
anteriores; aquisição de telefones para serviços
regionais. barcos motores de popa, microscopies, maquinas nebulizadoras
e outros materiais necessarios para desenvolvimento da pesquisa de
laboratório.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador