Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador 

DECRETO N. 6.971, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo

Retificação
Artigo 1 º -
Parágrafo único -
01 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR
Onde se lê: 08.44.207 - Estenção Universitária
Leia-se: 08.44.207 - Extensão Universitária
Onde se lê: 3140 - Encargos com Serviços de Utilidade Pública ....
Leia-se: 3144 - Encargos com Serviços de Utilidade Pública ,
07 - ESCOLA POLITÉCNICA
08.44.205 - Ensino de Graduação
Onde se lê: 3136 - Serviços de Terceiros
Leia-se; 3130 - Serviços de Terceiros
08 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
08.44.205 - Ensino de Graduação
Onde se lê: .315 - Despesas de Exercícios Anteriores
Leia-se: 3150 - Despesas de Exercícios Anteriores
17 - FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA
Onde se lê: 08.4.205 - Ensino de Graduação
Leia-se: 08.44.205 - Ensino de Graduação
42 - REITORIA
08.44.205 - Ensino de Graduação
Onde se lê: 3100 - Despesas de Custeio
3111 - Pessoal Civil
Leia-se: 3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
JUSTIFICATIVAS
07 - A solicitação
Onde se lê: de duas verbas ...
Leia-se: de suas verbas
12 - O reforço das verbas da Faculdade de Educação
Onde se lê: despesas com diversos materiais de concurso
Leia-se: despesas com diversos materiais de consumo
29 - Trata-se de solicitação formulada pelo instituto de Física e Química de São Carlos
Onde se lê: nos gestos com reformas nos prédios do Departamento...
Leia-se: nos gastos com reformas nos prédios do Departamento
46 - O reajustamento encaminhado pela Coordenadoria do " Campus" de São Carlos ... ... ... ................
Onde se lê: Restaurante mantido pela Universidade, ......
Leia-se; Restaurante mantido pela Unidade,...........

JUSTIFICATIVAS
01 - O remanejamento proposto pelo Centro de Medicina Nuclear se destina a reforçar dotações de seu orçamento vigente, as quais se refletem beficitárias para atender aos encargos previstos até o final do ano.
02 - A Escola de Comunicações e Artes encaminhou pedido de remanejamento de verbas, visando reforçar o elemento 3.1.2.0. tendo em vista a necessidade de seus Departamentos de suprirem seus estoques de materials de consumo, inclusive para a conclusão de um filme de longa metragem, conforme autorização do Magnífico Reitor no Proc. RUSP-35454|75.
03 - Trata-se de reajustamento pedido pela Escola de Educação Física, objetivando o reforço de saldos, insuficientes para o corrente exercício para os gastos da índole.
04 - A Escola de Enfermagem propôs transposição de recursos com o objetivo de assegurar os meios necessários a amparar despesas em dotações que se acham deficitárias.
05 - A Transposição solicitada pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto se justifica face a série de encargos que, advirão com a mudança da Unidade para o "campus" de Ribeirão Preto, assim como possibilitar meios para o custeio de viagens técnico-científicas die seus docentes.
06 - O reajustamento de verbas encaminhado pela Escola de Engenharia de São Carlos decorre da necessidade de efetuar os pagamentos devidos a professores estranhos que ministram cursos optativos e reformas que deverão ser executadas nos prédios e que devem onerar o subelemento 3.1.3.2; por outro lado, a Unidade deverá contar com recursos suficientes para despesas com desembaraço alfandegário de equipamentos importados através de Convênio com o MEC, pagamento de folhas relativas a exercícios findos somente agora apuradas, além de encargos com Salário-Família, cuja dotação se apresenta deficitária.
07 - A solicitação apresentada pela Escola Politécnica para o reajustamento de duas verbas encontra apoio em vista das suas necessidades de reposição de estoque de material de consumo destinados aos diversos laboratórios, assim como para atender pedidos de Departamentos relacionados com a manutenção de inúmeros aparelhos da Unidade. Outrossim, os reforços dos itens 3.1.4.4 e 3.1.5.6 se justificam face os reajustes de preços nas tarifas da Telesp e a contratação de docentes que se encontravam em andamento.
08 - O remanejamento enviado pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" tem por fim a suplementação dos itens 3.1.4.1, 3.1.4.4. e 3.1.5.0, destinando-se tais recursos ao pagamento de diárias de viagens, gastos com energia elétrica, serviços interurbanos com telefones além de despesas com folhas de pagamento de exercício passado e só agora apuradas.
09 - A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo justifica o pedido de reajustamento de suas dotações, uma vez que os saldos se acham aquém das suas necessidades para o corrente exercício, mormente aquela destinada a custear despesas com a realização de concurso para preenchimento de cargos de Professor Titular.
10 - A adequação de verbas encaminhada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas se apoia no fato de que a dotação específica para pagamento das folhas mensais não dispõe de saldo suficiente para os compromissos deste ano.
12 - O reforço das verbas da Faculdade de Educação se destina, antes, para pagamento da aplicação da Lei do Magistério Público, aulas excedentes e horas suplementares devidas aos professores da Escola de Demonstração; quanto às demais dotações, correspondem a compromissos com professor estrangeiro contratado pela Unidade, despesas com diversos materiais de concurso e, finalmente, para cobrir gastos decorrentes de mudança de categoria e regime de trabalno de docentes, relativos a exercícios encerrados.
13 - Quando da elaboração do orçamento vigente a Faculdade de Economia e Administração reservou importâncias julgadas em condições de atender seus encargos. Tais dotações, porém, vêm se apresentando defititárias, motivo porque estão, agora, sendo reforçadas mediante remanejamento.
15 - A transposição pleiteada pela Faculdade de Medicina destina-se a atender gastos com novas admissões e acréscimos decorrentes de vantagens concedidas, aquisição de material para seus laboratórios, contratação de serviços de manutenção de bens e inúmeros encargos correspondentes a exercícios passados.
16 - O objetivo do pedido apresentado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto prende-se ao fato de suas consignações orçamentárias se apresentarem insuficientes para as despesas até o fim do exercício, principalmente aquelas relacionadas com as compras de vidrarias, materiais de laboratórios, encargos com serviços de utilidade pública etc.
17 - A reprogramação do orçamento da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia tem por objetivo suprir as necessidades de aquisição de material de consumo e execução de serviços de reparos e conservação, assim como aos trabalhos de natureza administrativa da Unidade e do CIZIP, em Pirassununga.
18 - O pedido de transposição da Faculdade de Odontologia justifica-se face a necessidade de reforçar o elemento 3.1.2.0 - Material de Consumo - visando atender à demanda de gastos da espécie nos cursos desenvolvidos pela Unidade, considerando-se a crescente elevação de seus custos.
19 - As transposições pleiteadas pela Faculdade de Odontologia de Bauru visam propiciar meios para as principais necessidades do Centro de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, além daquelas naturalmente imprescindíveis ao desenvolvimento da própria Unidade, não obstante o sacrifício de dotações destinadas a pagamento de vantagens auferidas por servidores.
20 - O reajustamento das dotações apresentado pela Faculdade de Saúde Pública se destina à cobertura de despesas com material de consumo, serviços de terceiros, pagamentos de diárias e encargos assistenciais, gastos com salário-família e contribuições de previdência social, cujos saldos se refletem insuficientes para o corrente exercício.
21 - Refere-se à solicitação apresentada pelo Instituto Astronômico e Geofísico, visando adequar suas dotações dentro das reais necessidades, uma vez que os recursos disponíveis - presentemente - indicam absoluta insuficiência, pelo menos nos itens reforçados.
22 - O Instituto de Biociências, igualmente, se ressentiu da necessidade de alterar a posição de seus recursos orçamentários, formulando o remanejamento mediante o reforço de dotação, destinada a amparar despesas com pessoal, tendo em vista elevada soma de compromissos até o final do ano.
24 - Formulando o pedido de transposição de recursos de uma para outra dotação, o Instituto de Ciências Biomédicas revela o fato de que as deficiências de saldos decorrem da admissão de novos servidores técnico-administrativos e da mudança de categoria funcional de docentes. Por outro lado, outros encargos com o setor de manutenção e conservação dos novos edifícios da Unidade vieram onerar a previsão inicial. Por fim, deve-se acrescentar que, com a mudança para os novos prédios, o crescimento das atividades veio a refletir na dotação da índole - Material de Consumo - no momento insuficiente para os compromissos.
25 - O reajustamento apresentado pelo Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos se justifica, uma vez que as dotações reforçadas - 3.1.2.0, 3.1.3.2, 3.1.4.1, 3.1.4.4 e 3.2.3.3 - se apresentam insuficientes para atender aos encargos até o fim do corrente ano.
26 - Com alusão à transposição pedido pelo Instituto de Eletrotécnica, os recursos destinados ao reforço das dotações de Pessoal se destinam a cobrir encargos com novas vantagens obtidas por servidores, enquanto que o valor acrescido no subelemento 3.1.4.1 foi especificamente reservado para as despesas com aluguel de máquina copiadora.
27 - O presente pedido de remanejamento, justificado pelo Instituto de Estudos Brasileiros, destina-se a custear despesas com a aquisição de papéis para copiadora, impressão de obras, stenceis e tinta para mimeógrafo; quanto ao reforço do item 3.1.3.2, este servirá para cobrir gastos com a impressão dos nºs 17 e 18 da Revista da Unidade. O saldo dessas dotações, atualmente, encontram-se deficitários.
28 - A transposição de recursos apresentada pelo Instituto de Física se faz necessária devido a posição deficitária dos saldos atuais das consignações reforçadas. Tais saldos conforme justificou a Unidade, se ressentem daquele reforço, inclusive em despesas com viagens científicas programadas para a série de pesquisas que vem realizando.
29 - Trata-se de solicitação formulada pelo Instituto de Física e Química de São Carlos, objetivando o pagamento de licença-premio devida a 5 servidores da Unidade, concedidas em exercícios passados. Além deste compromisso, o remanejamento se justifica em face das necessidades de adquirir drogas, vidrarias e materiais destinados ao ensino e trabalhos administrativos e bem assim, nos gestos com reformas nos prédios do Departamento de Química e Física Molecular e Departamento de Física e Ciência dos Materiais.
30 - O presente reajustamento nas dotações do Instituto de Geociências objetiva propiciar meios para atender compromissos até o fim do ano, com Pessoal, no que alude a adicionais já concedidos e quanto aos demais encargos, em razão de seus saldos se apresentarem com deficit p ara o presente exercício.
31 - Cuida de remanejamento proposto pelo Instituto de Geografia, destinado a custear gastos com a aquisção de papéis diversos destinados aos trabalhos de impressão de revista da Unidade, além daqueles empregados na consevação de móveis, veículos e máquinas, bem como o reforço de adiantamentos mensais.
32 - O pedido de remanejamento formulado pelo Instituto de Matemáticae Estatística visa corrigir a posição deficitária de suas dotações ora reforçadas, uma vez que os saldos atuais não oferecem condições para atender às necessidades até o final do corrente exercício.
35 - O Instituto de Psicologia formulou pedido de transposição de recursos de seu orçamento vigente especificamente com vistas a possibilitar a melhor aplicação dos mesmos e tendo em conta a série de compromissos com novas vantagens a que fazem jus inúmeros servidores, além daqueles gastos com material de consumo em geral, aplicados em testes vocacionais e pesquisas. Outros- sim, a fim de contar com os meios necessarios para amparar gastos com a conservação e manutenção de equipamentos, propos o reforço do subelemento .... 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros - cujo saldo se acha sem cobertura suficiente.
36 - Também o Instituto de Química solicitou a adequação de recursos consignados em suas dotações, visando com isso cumprir com o pagamento de vantagens conquistadas por servidores quanto ao reforgo do elemento 3.1.2.0, objetiva atender os cursos de graduação e de pós-graduação em pesquisas que se acham em pleno desenvolvimento.
37 - O reforço de dois itens do orçamento do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital decorre da necessidade que a Unidade enfrenta para amparar gastos com materiais de consumo utilizados nas atividades específicas da mesma e com serviços de manutenção de equipamentos e limpeza. Quanto aos demais itens, foram reforçados em razão de seus saldos se apresentarem deficitérios para os compromissos até o fim do ano.
38 - O Museu de Arqueologia e Etnologia solicitou o reforço do elemento 3.1.2 0 - Materail de Consumo - tendo em vista a necessidade de adquirir em carater de urgência materiais para clicheria, papel e cartão, destinados à puplicação de periódico «Dedalo» - Revista de Araqeologia e Etnologia - ora em grande atraso embora a redução de algumas dotações imprescindíveis possam acarretar o atraso no pagamento de vantagens já conferidas a servidores, ou admissões sejam propostas de imediato.
39 - O remanejamento apresentado pelo Museu de Arte Contemporânea se destina a complementação de adiantamento mensais, aquisição de materiais para impressão de periódicos e pagamento de serviços de impressão executados por terceiros, além dos compromissos normais oriundos de contratos que devem onerar o subelemento 3.1.4.1 - Encargos Gerais.
40 - A Transposisão dos recursos encaminhada pelo Museu de Zoologia se justifica tendo em vista a mudança de categoria de servidores concursados, os quais passaram agora, a integrar o quadro fixo da Unidade.
41 - A proposta de reajustamento de dotações enviada pelo Museu Paulista tem por objetivo a necessidade de adquirir papéis e impressos em geral, imprescindíveis ao bom andamento dos trabalhos da Unidade.
42 - A parcela remanejada no orçamento da Reitoria se justifiça em face dos compromissos a ela atribuidos quanto ao pagamento das folhas de servidores aposentados, cujo encargo vem experimentando sempre novos acréscimos.
43 - Refere-se a proposta de transposição de recursos apresentada pela Prefeitura da Cidade Universitária, visando adequar suas dotações as necessidades que devem correr a conta dos itens reforçados mais em específico aquelas vinculadas ao consumo de água, energia elétrica e outras, além das despesas com seguros e reclamações trabalhistas.
44 - A suplementação do elemento 3.1 2.0 formulado pela Coordenadora de Saúde e Assistência Social mediante a redução de subelementos de seu orçamento torna-se necessário, considerando que aquela Unidade estão vinculadas atribuições relacionada com os Restaurantes e Lancnonetes do «campus», para os quais o volume de gastos com material de consumo em geral e efetivamente elevado; além daqueles, a COSEAS mantem uma série de Convênios com médicos e entidades hospitalares, concessão de bolsas-alimentação e outras, cujo montante de despesas vem aumentando gradativamente.
45 - A solicitação de remanejamento de verbas formulada pela coordenadoria de Atividades Culturais, reforçando o elemento 3.1.2.0, destina-se a amparar despesas indispensáveis ao bom andamento de seus serviços, especialmente o setor de gráfica e os laboratórios de microfilmagem e de fotografia. No que alude ao reforço do item relativo a Pessoal, o mesmo advem da nova lotação de servidores junto àquela Unidade.
46 - O reajustamento encaminhado pela Coordenadoria do «Campus» de São Carlos refere-se à necessidade de cobrir os compromissos com material de consumo utilizado pelo Restaurante mantido pela Universidade, mais especificamente, em aquisições de gêneros alimentícios em geral.
48 - A efetivação do remanejamento proposto pela Faculdade de Farmdcia e Odontologia de Ribeirão Preto prende-se à absoluta necessidade de adequar seus recursos, antes em razão de mudanças de categorias funcionais de servidores e derpois, para os demais itens, pelo fato de que os atuais saldos existentes não poderão comportar a soma de encargos até o final do exercício. Há a considerar que as despesas com as folhas de Inativos atribuidas à Reitoria, não mais correrão, à conta do orçamento da Unidade, propiciando, assim, a utilização de seu saldo em outros gastos, mormente os vinculados a seguros e serviços de manutenção em geral.
49 - A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, recém incegrada à USP também solicitou remanejamento em seu orçamento, ensejando com isso a possibilidade de reforçar os itens 3.1 2.0 e 3.1.3.2, que apresentam-se com insuficiência de meios para este ano principalmente para as despesas com as reformas que deverão sofrer os laboratórios de Biologia, Física e Psicologia.