DECRETO N. 7.041, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Pederneiras terreno sem benfeitorias, situado naquele Município,
necessários à construção do Centro de Saúde naquele Município

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Pederneiras terreno sem benfeitorias com a área de 327,80 m2, parte de área maior, situado no município e comarca de Pederneiras, necessário a construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 55.140-75 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Iniciam no ponto "A" situado no alinhamento predial da Rua Eleazar Braga, a 17,00 m. (dezessete metros), do cruzamento deste alinhamento com o da Rua 15 de Novembro Deste Ponto "A", segue em linha reta na distância de 22,00 m (vinte e dois metros) confrontando com Próprio Estadual, até o ponto "B", dai, deflete a direita, e segue em linha reta na distância de 14,90 m (catorze metros e noventa centimetros) confrontando com Rosa Segato Paiva até o ponto "C"; dai detlete á direita, e segue em linha reta na distância de 22,00 m (vinte e dois metros), confrontando com Espolio de Leonor Martini até o ponto "D", que situa-se no alinhamento predial da Rua Eleazar Braga, deste ponto "D", deflete a direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Eleazar Braga na distancia de 14,90 m (catorze metros e noventa centimetros), até o ponto "A", inicial da presente descrição. Encerrando uma área de 327,80 m2 (trezentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta decimetros quadrados) ".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil aos 12 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador