Retificação

(*) DECRETO N. 7.055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975

Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar a reformulação dos serviços técnicos e administrativos do Departamento dos Institutos Penais do Estado

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Governo vem se empenhando em reaparelhar o sistema penitenciário;
Considerando que um dos pontos fundamentais desse programa e a norgamzação dos serviços técnicos e administrativos do Departamento dos Institutos Penais do Estado,cuja estrutura não mais atende às reais necessidades do órgão.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica instituido, na Secretaria da Justiça, Grupo de Trabalho para estudar a reformulação dos serviços técnicos e administrativos do Departamento dos Institutos Penais do Estado.
Artigo 2.° - Integrarão dito Grupo de Trabalho os bachareis Américo Ruggiero, Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Justiça, que será o seu Coordenador, Marizia de Lourdes Tardelli Procuradora do Estado, Maria Amilia Braga e Elza Bernardi, Técnicas de Administração, do Quadro da Secretaria da Administração, e Guilherme Pereira Mello, Diretor, lotado no Departamento dos Institutos Penais do Estado.
Artigo 3.° - Os servidores, a que se refere o artigo anterior, executada a tarefa, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 4.° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 14 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
(*)(Publicado novamente por ter saido com numeração incorreta).