DECRETO N. 7.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.596.406,00 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e seis cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo.

Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

JUSTIFICATIVA
A presente alteração de Tabela Explicativa no valor de Cr$ 1.596.406,00 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e seis cruzeiros), visa atender as despesas com telefone, luz, convfimos com Instituto Eletrotecnica e ASEL e Associação Hospital de Proteção a crianças de Taubaté e contratação de firma especializada para treinamento pessoal.
Artigo 3.º - Fica alterada a, Programação Orgamentdria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador